Enviada em: 22/04/2018

Com a recente crise política na Venezuela, houve um crescimento exponencial no número de migrantes vindos para Brasil, o que reacendeu os debates acerca do monitoramento da fronteira nacional. Sob essa ótica, é notório um precário policiamento devido à falta de investimentos nesse setor. Nesse viés, nota-se que essa problemática ocorre ora por causa das dimensões territoriais, ora porque há uma inoperância estatal.         É pertinente analisar, a princípio, a questão sob o prisma geográfico. Em tal panorama, é sabido que o Brasil possui uma enorme fronteira de 17 mil quilômetros, o que, por sua vez, dificulta a vigilância de toda essa área, haja vista que há apenas 29 postos policiais ativos nas fronteiras internacionais, de acordo com dados da Receita Federal. Consequentemente, o contrabando de mercadorias ilícitas, como armamentos e drogas, contribui com o tráfico e o surgimento de milícias que atuam, por exemplo, no Rio de Janeiro. Dessa forma, esse precário policiamento das fronteiras é um fator responsável pelo aumento do consumo de drogas e pelos conflitos com armas de fogo, o que coloca em xeque os preceitos constitucionais que garantem a saúde e a segurança pública.        Vale assinalar, também, que a inação por parte do Estado brasileiro funciona como empecilho para resolução desse impasse. Nessa perspectiva, segundo o filósofo francês Auguste Comte é necessário analisar uma realidade para que se possa combater os seus problemas intrínsecos, bem como preveni-los. Todavia, há uma negligência do poder público para atuar nas fronteiras do país, uma vez que, conforme a Receita Federal, a mão de obra disponível nos postos fiscais fronteiriços representa apenas 40% do que é necessário para administrar e atender as necessidades dos estabelecimentos. Por conseguinte, essa inação do Estado torna frágil os projetos de vigília e bloqueios ao tráfico nessa área.       Depreende-se, portanto, que há necessidade de medidas concretas para atenuar o cenário alarmante no qual o policiamento das fronteiras do Brasil está inserido. Urge, então, que o Congresso Nacional destine uma verba dos impostos arrecadados para que a Receita Federal aumente o monitoramento dos limites territoriais nacionais, por intermédio da estruturação de um programa de vigilância por satélite, a fim de barrar qualquer deslocamento de mercadorias ilícitas. Em adição, cabe ao Estado tornar mais rígida a administração das delimitações do país, por meio de um concurso público que aumente o número de funcionários nas unidades fiscais, visando a tornar eficaz a ação desses postos. Assim, poderá ser notado um corpo social em homeostase, no qual será superado os paradigmas atrelados à polícia de fronteira.