Enviada em: 17/05/2018

É de conhecimento geral que o sistema de saúde pública é um dos setores mais importantes para a manutenção da sociedade. É mediante a efetivação dos direitos sociais que um país cresce e se desenvolve. No entanto, a saúde pública no Brasil representa um obstáculo para a execução da cidadania. Nesse contexto, é indispensável salientar que os baixos investimentos financeiros governamentais nos setores de saúde está entre as causas da problemática. Diante disso, vale discutir a administração e fiscalização pública acerca do sistema de saúde e a capacitação dos profissionais da saúde, bem como a atuação do Estado de modo a solucionar tal impasse.     A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - garante saúde pública de qualidade para todos os cidadãos, todavia o Poder Executivo não efetiva esse direito. Consoante Aristóteles no livro "Ética a Nicômaco", a política serve para garantir a felicidade dos cidadãos, logo se verifica que esse conceito encontra-se deturpado no Brasil. Quanto a essa questão, é notório que os investimentos no setor de saúde são ínfimos, como também o Sistema Único de Saúde (SUS) é ineficiente para administrar o sistema público e privado de saúde do país. De maneira análoga, é possível perceber que, por falta de administração e fiscalização pública por parte de algumas gestões, o direito constitucional à saúde pública de qualidade não é firmado.     Outro ponto relevante, nessa temática, é a falta de capacitação profissional dos agentes de saúde do país. Um exemplo que ratifica essa ideia aconteceu na cidade de Maceió, em Alagoas, onde uma jovem que teve seu braço fraturado deveria ser operada, mas, ao invés disso, foi apenas engessada e acabou falecendo dois diás após o procedimento. Nessa ótica, estudos do Instituto de Pesquisas da USP indicam que a negligência médica, no Brasil, está sendo responsável por matar mais pessoas do que o câncer. Sendo assim, uma mudança no sistema de preparação profissional dos agentes de saúde é imprescindível para transpor as barreiras da negligência.       Fica evidente, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem a construção de um país melhor. A começar, o Ministério da Saúde deverá criar programas de assistência ao sistema de saúde pública do Brasil, de modo que haja maiores investimentos em aparelhos médicos, medicamentos, instrumentos descartáveis - seringas e papéis higiênicos; com efeito, vários pacientes que aguardam tratamentos em enormes filas de espera serão atendidos e, com isso, diminuirá o índice de mortalidade. Com tais medidas, será possível, por fim, garantir o acesso a um sistema de saúde público de qualidade no Brasil.