Enviada em: 06/05/2018

A saúde, de acordo com a Magna Carta, é direito do ser humano e dever do Estado. Entretanto, a legislação na realidade brasileira é representada apenas na teoria, pois de acordo com dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apenas 6,8% do orçamento do Governo Federal é destinado à essa área. Isso significa que a saúde pública no Brasil é, sobretudo, um problema político passível de solução.        Apesar do Sistema Único de Saúde (SUS) ser teoricamente funcional, é atualmente ineficaz na prática. Isso se dá, principalmente, pela falta de investimento dos governos nos hospitais. Com isso, não há infraestrutura ou equipamentos nos hospitais e o salário oferecido para os médicos é muito inferior ao da rede privada. Consequentemente, não há profissionais suficiente - principalmente especialistas - para atender na rede pública de saúde, conforme exemplifica os dados da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP): em dez anos, o número de médicos atuantes na saúde municipal caiu 13,4%. Por esse motivo, se forma uma fila imensa de indivíduos que esperam meses ou anos por atendimento, desde consultas a cirurgias.        Sob o mesmo prisma, a medida que o Estado não garante um direito básico da população, os efeitos colaterais são observados na sociedade. Doenças infecciosas e epidemias podem se desenvolver facilmente onde a saúde pública é lenta em relação à demanda e muitas pessoas morrem sem nem mesmo serem atendidas. Por outro lado, a parcela da população que tem condições se obriga a pagar para garantir o seu bem estar, como exemplifica os dados da OMS: enquanto 47,5% dos gastos com saúde ficam por conta dos governos, 52,5% são pagos pelos cidadãos, ou seja, mesmo que o Brasil possua um sistema de saúde no modelo universal, o gasto privado ainda é maior que o público.         Por esses motivos, o Governo Federal, deve destinar uma parcela maior do orçamento público para o SUS, por meio de investimentos na infraestrutura e equipamentos dos ambientes de atendimento como os hospitais e postos de saúde, além de oferecer uma remuneração adequada, não inferior à da rede privada, aos médicos brasileiros, principalmente aos especialistas, além de estabelecer planos de carreira sólidos que os façam permanecer no sistema público. A fim de que os brasileiros não venham a morrer na fila de espera do SUS por falta de atendimento e o direito básico do ser humano seja garantido no Brasil conforme a Constituição.