Enviada em: 17/05/2018

Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconheceu a saúde como direito inalienável de toda e qualquer pessoa e como um valor a ser perseguido por toda a humanidade. Em oposição a tal preceito, vê-se que o Sistema Público de Saúde Brasileiro tem sido ineficaz nos seus objetivos perante à sociedade. Nesse contexto, há dois fatores que não podem ser negligenciados, como a insuficiência de leis e a ineficácia da administração pública.  Em primeira análise, cabe pontuar que é incontestável que a questão constitucional e sua aplicação entre as causas dos problema da saúde pública brasileira. Outrossim, conforme Aristóteles, a poética deve ser utilizada de modo que por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira congênere, é possível perceber que no Brasil, a escassez de médicos, a falta de estrutura adequada para o atendimento da população, tal como a lentidão na espera para serem atendidos, rompe essa consonância; haja vista que, embora esteja na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, o princípio da isonomia, no qual a saúde é direitos de todos e dever do Estado, em muitas regiões regiões brasileiras há mortes em filas de espera para serem atendidos, seja por falta de estrutura necessária ou falta de profissional da área da saúde.  Ademais, convém frisar que o governo brasileiro tem suspendido verbas à saúde em prol de áreas não tão relevantes quanto a área de saúde, ou melhor, há um suposto desdém do governo para com à população em não fornecer todo o aporte necessário para os setores da saúde. Uma prova de como o fornecimento de recursos para o desenvolvimento desse setor é importante para uma nação está na frase do político Thomas Jefferson, em que diz: "O cuidado da vida humana e sua felicidade, é o primeiro e único dever de um bom governo". Dessa forma, depreende-se que a fim de atenuar o problema de administração da saúde pública do Brasil é priorizar as verbas públicas para o setor da saúde. Portanto, medidas são necessárias para atenuar a problemática. É imprescindível que o Ministério da Saúde auxilie os estados com planejamento estratégico, feito por pesquisadores dos setores de pesquisas científicas federais, com o intuito de promover a infraestrutura de hospitais e postos de saúde públicos e, em razão disso, melhorando o atendimento para a população. Além disso, é essencial que o Ministro da Fazenda e o Ministério da Saúde, priorize as verbas públicas para o setor da saúde, pois a saúde da população é um dos maiores bens que um bom governo pode ter, para que assim haja o funcionamento eficaz do sistema de saúde, e por consequência, cumpra os Direitos Universais Humanos e a Constituição Federal em voga. Logo, há de se afirmar que a pátria educadora oferece mecanismos exitosos para mitigar os problemas de saúde pública no Brasil.