Enviada em: 29/05/2018

A Magna Carta brasileira de 1988, juntamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, garantem o direito à saúde e bem estar, além de definir que é dever do Estado assegurar, através de políticas sociais e econômicas, o acesso universal e igualitário às ações e serviços que assegurem a redução de doenças e outros agravos. No entanto, a prática deturpa a teoria, uma vez que, mesmo possuindo um sistema de saúde público e gratuito, o SUS - Sistema Único de saúde - apresenta grande índice de insatisfação popular, posto que os adoentados enfrentam  longas filas de espera, falta de leitos, de médicos e medicamentos.                  Dessa maneira, pode-se notar que o Estado peca ao tentar promover acesso igualitário à saúde, visto que dados de 2010 comprovam que o Brasil gastou apenas 10,7% de seu orçamento público total com a saúde, o que corresponde a quase 5% a menos que a média mundial. Além disso, não há lei que estipule o percentual mínimo de capital aplicado do Governo Federal no SUS, o que traz como efeito uma equação inversamente proporcional, pois, a cada ano que se passa,  há um aumento de gastos com a saúde e uma redução dessas aplicações, causando um prejuízo para a população, já que é ela quem tem que arcar com os impactos dessa desqualificação dos recursos humanos.                      Ademais, ainda há a frágil preparação e adequação dos médicos no país, o que causa uma revolta tanto nos pacientes quanto na classe médica. Um exemplo disso, é o que disse o presidente da Associação Médica Brasileira, Lincoln Ferreira: "Médicos mal formados são mais inseguros, solicitam exames desnecessários, não utilizam os tratamentos apropriados, não seguem os protocolos corretos, aumentando o tempo de internação dos pacientes e de intervenção médica sem real necessidade”. Esse despreparo acadêmico causa o aumento de gastos com o uso de tratamentos inadequados, assim como o número de leitos ocupados sem necessidade, além de por em risco a vida dos pacientes. Em razão disso, o Governo Federal suspendeu a abertura de novos cursos de medicina no país.                      Diante desses impasses, necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União (TCU), dos estados (TCE) e municípios (TCM) direcionem mais capital que, por intermédio do Ministério da Saúde, será revestido em uma administração e manutenção da Saúde pública do país. Outro ponto importante, é a intervenção do Legislativo na criação de uma lei que determine qual deve ser o investimento percentual mínimo do governo federal no SUS. Dessa forma, haverá mais investimento no na administração do SUS e nas infraestruturas hospitalares, com o objetivo de diminuir o tempo de espera nas filas, aumentar a oferta de leitos, de médicos e equipamentos, aumentando, então, a satisfação e a saúde do povo.