Enviada em: 22/05/2018

Direito Constitucional       Ao partir da premissa de que é dever do Estado, assegurado constitucionalmente, garantir a saúde pública da nação brasileira, imagina-se que a população seja atendida quanto às suas necessidades de forma competente. No entanto, a realidade mostra-se contrária, uma vez que são encontrados hospitais lotados, carentes de recursos e de profissionais capacitados em todo o território nacional. Diante disso, analisa-se que essa problemática, persiste por falta de investimento do Estado no sistema de saúde e pela má gestão de recursos.        Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil destina ao Sistema Único de Saúde (SUS) menos recursos financeiros que a média mundial, com uma redução de 18,4% nos gastos per capita. Tal situação tem como consequência a precariedade dos serviços prestados e a demora na solução de problemas. Nesse sentido, fica evidente que a falta de investimento financeiro é o maior desafio para o êxito desse sistema, e que enquanto a sociedade brasileira encontrar-se à mercê de governantes despreocupados com o bem-estar social, os hospitais públicos superlotados e a falta de infraestrutura continuarão sendo uma visão de praxe.         Somado a isso, é importante analisar que juntamente à falta de investimentos, há má gestão de recursos no SUS, já que existe grande desvio de verba dos cofres públicos, além de uma política com extrema sobrecarga burocrática que deixa-o lento e ineficiente. Dessa forma, está claro que se resolvido o problema da gestão, o SUS dará um grande salto para a evolução, assim como no início do século XX, antes de sua criação, quando com uma administração competente do Estado e do então Ministro da Saúde, Oswaldo Cruz, a febre amarela foi erradica do país por décadas.        Logo, percebe-se que a falta de investimentos e a má gestão são os principais desafios da saúde pública no Brasil, e precisam, portanto ser combatidos. Este feito se dará por meio do aumento de verba cedido pelo Governo Federal para o Ministério da Saúde, o qual deverá ser distribuído de forma compatível com as necessidades de cada área do país. Além disso, é necessária a criação de uma política mais rigorosa quanto à forma de administração e gestão dos recursos públicos, para que os profissionais responsáveis ajam de forma mais eficaz. Por fim, os cidadãos devem se mobilizar e reivindicar mais eficiência do Ministério Público quanto às investigações por desvios de verba. Pois, de acordo com o artigo 197 da Constituição, cabe ao Poder Público as ações e serviços da saúde.