Enviada em: 26/05/2018

A constituição de 1988 traz em seu bojo a obrigação dos Estados em fornecer o acesso a saúde a toda população brasileira. Porém, a falta de mão de obra e de engajamento governamental, impede a viabilização desse direito básico aos cidadãos, o que torna necessária a adoção de políticas nacionais para vencer esses desafios da saúde pública no Brasil.       Segundo pesquisas do Tribunal de Contas da União, cerca de 64% dos hospitais brasileiros enfrentam problemas com superlotação, o que indica a ausência de recursos que deveriam ter sido investidos nas estruturas desses locais para suportar à demanda de atendimento. Aliás, o maior problema é que não há uma lei que determine quanto o Governo Federal deve investir na saúde pública, o que torna o sistema falho por não haver infraestrutura suficiente no país.         Além disso, a má distribuição das equipes médicas pelo Brasil coopera para que o problema persista. Enquanto no Sul e Sudeste há uma concentração desse tipo de mão de obra, o restante do país conta com pouco, ou em alguns municípios nenhum recurso dessa área. Somando a isso, tais profissionais estão sendo formados para o mercado, e não para exercer o direito a população, ou seja, a remuneração é a prioridade, por conseguinte há uma redução na oferta de serviços a saúde pública e uma fila de profissionais para ingressar na saúde complementar.         Diante dos fatos supracitados, faz necessário que a Secretaria de saúde verifique se existe estrutura suficiente para atendimento no âmbito do município, como hospitais e pronto socorro devidamente equipados, caso não haja, deve solicitar ao Ministério da Saúde que envie proposta orçamentaria ao Poder Executivo, a fim de que essa falta esse suprida, além de contratar mais profissionais de saúde, e direciona-los as áreas de carência desse especialidade, com o intuito de descentralizar esse recurso de uma parte do país e oferecer melhor qualidade de vida às pessoas assim como a constituição exige.