Enviada em: 13/06/2018

Descaso e Dever: a saúde pública no Brasil          O recorrente debate sobre a eficácia das políticas públicas no Brasil permeia a sociedade desde o início da República. A questão da saúde não foge dessa realidade, sendo um dos principais temas abordados em campanhas governamentais. Com isso, cabe perguntar: A atuação do Poder Público na área da saúde atende às expectativas de seus habitantes?       À luz de Aristóteles, a felicidade de uma sociedade associa-se, diretamente, com a função do Estado em promover infraestrutura adequada a seus cidadãos, como a adoção de políticas relacionadas a saúde. Assim como a lógica do filósofo, é estabelecida, portanto, a atual Constituição Federal, na qual, no seu Art. 2º, diz ser dever do Estado prover condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde, evidenciando, desta forma, uma obrigação tangível.           Ainda que a Constituição exija dos governadores a concretização do Direito do cidadão em relação a uma acessibilidade a um sistema de saúde digno, nota-se a inversão do exigido, visto que, nos últimos anos, anualmente, menos de 15% do orçamento público total foi investido na área.       A falta de investimentos em políticas públicas de saúde no país, provocam, além da redução da equipe médica em prontos-socorros, uma migração constante do público para o privado, o qual é tido como última opção por populações de baixa renda. Tal migração evidencia, desta maneira, a precarização do sistema de saúde brasileiro, gerando insatisfação por aqueles que o necessitam.       Diante do exposto, é perceptível as lacunas apresentadas por tal sistema, fazendo-se necessário que o Poder Legislativo crie uma lei que determine o investimento mínimo percentual do governo no SUS(Sistema Único de Saúde), forçando o exercício do Dever do Estado. Além disso, é imprescindível o aumento da equipe médica em hospitais públicos de grandes núcleos urbanos e a construção de postos de atendimento em pequenas e médias cidades, democratizando, desta forma, o acesso a saúde no país. Nesse sentido, a atuação do Poder Legislativo em conjunto com o Estado promoveriam a felicidade abordada por Aristóteles, cumprindo, ao mesmo tempo, a própria lei.