Enviada em: 03/11/2018

A saúde pública no Brasil é sempre uma razão de constantes críticas e conflitos. Alvo de pronunciamentos eleitorais, ela é ponto de dor na sociedade brasileira, sobretudo em tempos de crise como a atual, dado o aumento considerável da demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, o grande desafio é resgatar o propósito desse sistema.       Nesse contexto, é importante destacar que a saúde pública é um bem público e que deve ser preservado. Ao longo dos últimos 30 anos, desde que a Constituição Federal formalizou o acesso irrestrito a esse direito universal, percebeu-se o crescimento significativo da exploração dos serviços de saúde pela iniciativa privada. Por meio de diversos convênios, empresas e serviços particulares têm contribuído para dar vazão à imensa pressão vivida de forma rotineira nas unidades públicas de saúde.       Contudo, a iniciativa privada contribui de fato com a saúde pública? A intensa atuação dos planos de saúde, dos grupos farmacêuticos e de diversos segmentos de fornecedores de materiais e serviços têm buscado absorver o excesso de demanda, criando um gigante mercado lucrativo da saúde. Sem adequado planejamento de longo prazo pelos governos e sem legislação adequada, o orçamento federal para a saúde pública foi de apenas 10,7%, menos que a média mundial e outros países emergentes.       Assim, sem volume adequado de recursos, sob pressão do mercado privado, sem planejamento governamental apropriado e sem atenção dos parlamentares, a saúde pública tende a sofrer uma crise crônica. Para evitar que isso aconteça, o debate e a participação popular são importantes. O Congresso Nacional deve discutir uma lei que cria conselhos locais de gestão de recursos do SUS. Neles, conduzidos por meio de audiências públicas nas câmaras municipais de vereadores, fornecedores e usuários dos serviços do SUS poderão discutir com gestores e legisladores sobre o consumo e destino dos recursos, alinhando-os às necessidades locais. Assim, com participação popular e debate, será possível melhorar a saúde pública no Brasil.