Enviada em: 02/07/2018

Presente na Constituição Federal, a saúde é considerada um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Somado a isso, em 1988, foi implantado o Sistema Único de Saúde, a fim de consolidar o acesso universal e igualitário de todos à saúde. Práticas como essas são consideradas por John Rawls, filósofo político, como sendo princípios da solidariedade humana, sendo os postulados da justiça social. Entretanto, tais preceitos vêm enfrentando diversos problemas que impedem mais avanços, seja por causa da desigualdade social, seja por falta de práticas efetivas governamentais.        Primeiramente, é importante salientar que embora o acesso à saúde de qualidade seja taxado como universal na Carta Magna, isso não vem ocorrendo nas regiões mais interiores dos estados. De acordo com uma pesquisa feita em 2017 pelo Conselho Federal de Medicina, somente a capital Manaus concentra cerca de 93% do total de médicos do estado do Amazonas. Esse resultado é uma característica presente em quase todo o território nacional, pois a desigualdade social brasileira é muito alta. Diante disso, apesar da promessa de atender a todos, o Brasil é um país que investe pouco na saúde, ocasionando, então, hospitais lotados, falta de medicamentos e poucos resultados.       Sob essa ótica, segundo a entidade não governamental Contas Abertas, na Inglaterra o investimento público em saúde é cinco vezes maior do que o brasileiro. Contudo, indubitavelmente, o SUS foi um grande avanço para a população. Tal dispositivo surgiu a fim de garantir a universalidade da saúde pública brasileira e a solidariedade humana, seguindo o pensamento de Rawls, mas a extensão territorial do Brasil e as práticas de gestão ilegais têm sido os desafios desse mecanismo. A corrupção e os desvios de verbas são práticas que estão sucateando esse importante progresso social.        Fica claro, portanto, que, para tentar amainar os problemas atuais, seria essencial que o Tribunal de Contas da União fizesse uma fiscalização mais severa nos contratos de licitações e no repasse de verbas dos órgãos públicos responsáveis pelos investimentos na saúde, para que, assim, o Ministério da Saúde possa garantir, mediante compra de aparelhos tecnológicos eficientes e contratação de mais médicos e profissionais, o acesso à saúde de acordo com a proporção populacional das regiões. Somado a isso, o Ministério da Educação poderia, além do ensino de qualidade, oferecer incentivos locacionais para os estudantes da área de medicina que quisessem estudar nos locais mais afastados dos grandes centros, pois, desse modo, em médio e longo prazo, mediante apoio dos hospitais municipais, oferecendo estágios e empregos fixos, a concentração desses trabalhadores estaria mais distribuída no território brasileiro.