Enviada em: 20/08/2018

No Brasil, a saúde é um direito constitucional. Embora esse fato deva ser celebrado, pois representa uma conquista fundamental para implementação de um modelo de bem-estar social, o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda carece de maior investimento do Estado.         Cabe, de início, pontuar o avanço social que constituiu a criação do SUS. Com a industrialização do país no governo Vargas, a assistência médica à população de baixa renda estava restrita a uma parcela de trabalhadores do setor industrial, que possuíam registro em carteira – num período em que a principal atividade econômica era a cafeeira. Mesmo neste caso, ela restringia-se a tratar o doente, e não na prevenção. Foi somente com a criação do SUS pela Constituição de 88 que se estabeleceu tanto a gratuidade quanto a ideia de atuar com a prevenção, garantindo melhores condições de vida a todos cidadãos.         A despeito dos evidentes avanços sociais promovidos pela criação de um sistema que atendesse toda população, os gastos do erário com a saúde pública ainda hoje demonstram-se aquém do que se observa no cenário mundial. Enquanto, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a média mundial dos gastos públicos com saúde foi, em 2014, de cerca de 11,7% do PIB, no Brasil o orçamento federal não chegou a 7%, evidenciando a necessidade de incremento do orçamento nesse setor. A solução dessa problemática, portanto, invariavelmente implica o aumento dos recursos do gasto com a saúde pública.      Nesse sentido, a criação de um imposto federal que taxe movimentações financeiras vultosas, acima de R$ 20.00,00 reais, por exemplo, pode ser uma das formas de captação de recursos. Afinal, é vã a crença de que o fornecimento de um serviço de melhor qualidade não enseje o financiamento por meio de impostos.