Enviada em: 03/08/2018

Segundo a Constituição Federal do Brasil, implantada em 1988, no artigo 196, garante que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Entretanto, os frequentes casos que demonstram a precaridade no sistema de saúde provam que a população ainda não experimentou esse direito  na prática. Nessa perspectiva, tornam-se passiveis de discussão os problemas enfrentados, hoje, pela sociedade no que tange à maximizar medidas para efetivar na prática esse direito universal e minimizar as consequências de um sistema tão precário.         No que se refere a problemática em questão, um dos pontos a ser ressaltado é o sistema único de saúde, o SUS, que é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, pois na teoria engloba o acesso universal, integral e igualitário da população. Todavia, a má gestão do sistema e a repetição de problemas impedem que garantam a parte fundamental do sistema: atenção básica. Um bom exemplo disso, foi o caso de um paciente que em 30 anos teve os dedos das mãos, parte do pé direito e a perna esquerda amputadas por não ter recebido o atendimento e tratamento adequados para diabetes. Dessa maneira, é imprescindível que a sociedade exija dos governantes a implementação do SUS e do seus direitos conforme foi prevista na lei.         Um das consequências imediatas da deficiência do sistema de saúde pública no Brasil são os mecanismos de financiamentos por parte do Estado.  Em 1988, quando o SUS foi criado teve o objetivo de municipalizar e transferir a responsabilidade do Estado para os municípios. Contudo, os recursos financeiros que o governo aplica não são transferidos, logo os municípios ficam impossibilitados de oferecer a população um atendimento adequado. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de saúde Suplementar, a cada 5 minutos 3 brasileiros morrem por falhas em hospitais. Dessa forma, combater a corrupção na política brasileira é essencial para minimizar os perigos de um sistema tão falho.             De modo a garantir, portanto, melhorias na saúde pública no Brasil algumas medidas devem ser tomadas. Para tanto, cabe a sociedade civil com o apoio de ONGs que militam nesta área, por meio de petições, abaixo-assinado e manifestações em locais públicos e redes sociais, pressionar o poder público a por em práticas os direitos assegurados, de forma igualitária e universal, pela Constituição. Em paralelo a isso, a mídia, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, devem ampliar a veiculação de campanhas publicitárias de divulgação do Disque 100 - serviço de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos - com o propósito de combater a subnotificação dos casos de impunidades e falhas no sistema e assim, proteger as vítimas.