Enviada em: 05/08/2018

Segundo a Constituição Brasileira de 1988, a saúde é um direito fundamental do ser humano e é um dever do Estado prover as condições necessárias ao seu pleno recebimento. Dessa forma, há 30 anos o  Brasil possui o Sistema Único de Saúde- SUS-, o qual é referência mundial, todavia, ainda apresenta muitos problemas. Isso porque, não raro, ostenta falta de recursos governamentais e transparência, atendimento insuficiente, entre outros motivos.    Primeiramente, a saúde pública brasileira é, muitas vezes, negligenciada pelo próprio governo. A comprovação disso é que apenas 3,6% do orçamento do governo federal foi destinado à saúde em 2018, segundo a Organização Mundial de Saúde, OMS, taxa insuficiente e muito abaixo da média mundial, que é de 11,7%. Além disso, os atos de corrupção corroboram para que essa situação se agrave. Infelizmente, são inúmeros os casos de desvios de verbas e a falta de transparência sobre as transações financeiras que, até então, deveriam ser destinadas aos investimentos na infraestrutura dos hospitais públicos e à compra de produtos médicos e hospitalares.     Ainda vale lembrar que, atualmente, 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS para o atendimento médico, de acordo com o Conselho Federal de Medicina, CFM. Entretanto, não raro, há déficit de atendimentos, com filas extensas, falta de leitos e má distribuição de médicos, os quais, encontram-se majoritariamente nas metrópoles nas regiões Sul e Sudeste, com uma diferença significativa no Norte e Nordeste. Dessa forma, o Sistema Único de Saúde brasileiro torna-se moroso e, diversas vezes, ineficaz em atender a população.     Portanto, é imprescindível que medidas concretas sejam tomadas para resolver o problema da saúde pública no Brasil. A fim de que isso ocorra, é necessário que o governo disponibilize mais verbas para o SUS, através da diminuição de gastos em outras áreas de menor urgência, bem como, é de suma importância que o Estado puna de maneira mais severa casos de desvios de verbas da saúde, por intermédio de penas mais longas, juntamente com a criação de um Ministério direcionado para fiscalização desse assunto. Ademais, o Ministério da Saúde deve criar mecanismos para a descentralização de médicos e profissionais da saúde no Brasil, por meio de, por exemplo, maior remuneração em áreas interioranas e incentivo contínua ao Programa Mais Médicos. Afinal, o direito de todo cidadão deve ser respeitado.