Enviada em: 10/08/2018

Por diversos séculos o acesso ao atendimento médico foi um privilégio das camadas sociais mais prestigiadas. Entretanto, a partir da Constituição Brasileira de 1988, a saúde tornou-se um direito fundamental do ser humano e institui-se como dever do Estado prover as condições necessárias ao seu pleno recebimento. Dessa forma, há 30 anos o Brasil possui o Sistema Único de Saúde- SUS-, o qual é referência mundial em saúde pública, todavia, ainda apresenta muitos problemas. Isso porque, não raro, ostenta falta de recursos governamentais e transparência, atendimento insuficiente, entre outros motivos.     Primeiramente, a saúde pública brasileira é, muitas vezes, negligenciada pelo próprio governo. A comprovação disso é que apenas 3,6% do orçamento federal foi destinado a esse âmbito em 2018, segundo a Organização Mundial de Saúde, OMS, taxa insuficiente e muito abaixo da média mundial, que é de 11,7%. Além disso, os atos de corrupção corroboram para que essa situação se agrave. Infelizmente, são inúmeros os casos de desvios de verbas e a falta de transparência sobre as transações financeiras governamentais que, até então, deveriam ser destinadas aos investimentos na infraestrutura dos hospitais públicos e à compra de produtos médicos e hospitalares.     Ainda vale lembrar que, 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS para o atendimento médico, de acordo com o Conselho Federal de Medicina, o CFM. Contudo, não raro, há déficit de atendimentos, com filas extensas, falta de leitos e má distribuição de médicos, os quais encontram-se, majoritariamente, nas metrópoles das regiões Sul e Sudeste, com significativa diferença em relação as taxas do Norte e Nordeste. Dessa maneira, o Sistema Único de Saúde brasileiro torna-se moroso e, diversas vezes, ineficaz em atender a demanda da população.     Portanto, é imprescindível que medidas concretas sejam tomadas para resolver o problema da saúde pública no Brasil. A fim de que isso ocorra, é necessário que o governo disponibilize mais verbas para o SUS, através da diminuição de gastos em outras áreas de menor urgência, bem como é de suma importância que o Estado puna de modo mais severo casos de desvios de verbas da saúde, por intermédio de penas mais longas, juntamente com a criação de um Ministério direcionado para a fiscalização desse tema. Ademais, o Ministério da Saúde deve criar mecanismos para a descentralização de médicos e profissionais da saúde no Brasil, por meio de, por exemplo, maior remuneração em áreas interioranas e incentivo contínuo ao Programa Mais Médicos. Afinal, a Carta Magna do país deve ser respeitada, a fim de garantir os direitos dos cidadãos.