Enviada em: 18/08/2018

Desde 1988 o Sistema Único de Saúde (SUS) é vigente no Brasil, assim tanto os serviços de saúde públicos quanto privados, além de serem de relevância pública, estão subordinados a regulamentação, fiscalização e controle do SUS. Esse sistema é referencia mundial e serviu de espelho para criação do sistema de saúde germânico. Ainda assim a qualidade dos serviços de saúde pública brasileira é caótica, e o problema é a falta de investimento por parte do governo.       Como consta no segundo artigo da Lei 8080: "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício ". No entanto a lei não determina qual deve ser o investimento percentual do governo federal no SUS; por isso o investimento caiu de 70% em 1990, atingindo apenas 10% em 2010. Essa redução é preocupante pois compromete a capacidade de atendimento e todas as ações da saúde.        Ademais, a transição demográfica da população para uma faixa etária mais elevada (envelhecimento em massa ) e a incorporação tecnológica à exigem um investimento cada vez maior, o primeiro devido a gastos com medicação controlada, e o segundo com pesquisas e novos aparelhos; o que tende a tornar o sistema ainda mais caro.      Assim, o governo federal deve criar uma lei que estabeleça um investimento percentual mínimo obrigatório, que aumente 5% a cada quatro anos, destinado a saúde; para que dessa forma se estabeleça uma boa qualidade de serviços e acompanhe as novas demandas que surgem com o tempo. De tal maneira que a ordem e o progresso sejam estabelecidos no Brasil.