Enviada em: 23/08/2018

Em 1946, a Organização das Nações Unidas (ONU) implantou a Declaração dos Direitos Humanos que, entre outras coisas, objetiva assegurar o direito à vida, à saúde, e ao respeito a todos. Porém, nota-se que esses direitos são feridos, uma vez que o Brasil apresenta uma saúde pública defasada, o que afeta diretamente o seu desenvolvimento. Isso porque o país destina uma pequena parte do seu orçamento, cerca de 10,7% (segundo dados de 2010), para esse setor, prejudicando e dificultando o avanço do mesmo.       Percebe-se que parte desse descaso acontece por falta de leis que determinem um valor médio do dinheiro destinado à saúde. Porém, por pior que seja esperar por atendimento nas filas dos hospitais, é imprescindível destacar o avanço que foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Instituído pela Constituição Cidadã, assim denominada por Ulisses Guimarães - que ajudou a escreve-la em 1988, esse sistema visa conferir à população os seus direitos implantados pela ONU.       Em consonância a isso, percebe-se que o povo tem papel importante na dinâmica desse processo. Isso porque, por falta de fiscalização nos hospitais e cobranças políticas, por melhorias na infraestrutura do setor, fica difícil uma mudança nesse meio. Somado a isso, tem-se a carência de mobilizações sociais, com o intuito de promover leis referentes à verba destinada à saúde e a aplicação correta da mesma nos hospitais.       Infere-se, portanto, que o Poder Legislativo deve implementar leis que auxiliem e melhorem o setor de saúde, como, por exemplo, destinar uma porcentagem maior do orçamento ao mesmo, no intuito de promover os direitos de 1946 a todos os brasileiros. Convém ainda ao Ministério da Saúde o dever de promover palestras e propagandas em relação ao dever de todos para com a saúde, que não cabe apenas ao Estado, pois assim se obterá uma sociedade mais articulada, progredindo para uma melhora no sistema público de saúde.