Enviada em: 30/08/2018

Durante o período colonial e monárquico, não havia infraestruturas e políticas referentes à saúde da população, sendo considerada um fator exclusivo àqueles que possuíam terras e recursos financeiros. No Brasil contemporâneo, no entanto, percebe-se que, embora tenha evoluído e democratizado seu acesso, ainda existem obstáculos os quais impedem o progresso do sistema de saúde pública. Com isso, seja devido à ausência de investimentos e de qualidade na assistência, seja à falta de medidas preventivas, faz-se necessário a adoção de ações que inibam tal impasse.             Mormente, analisa-se que o subfinanciamento e a má gestão corroboram a problemática. Sob um aspecto histórico, com a atuação do Movimento de Reforma Sanitária, houve a universalização da saúde, por meio do artigo 5° da Constituinte de 1988, como direito e dever do Estado. Nesse sentido, diante do grande contingente de indivíduos, os subsídios, os quais são escassos, não conseguem suprir a demanda. Além disso, vê-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) é inoperante, burocrático e corrompido, de forma a ofertar equipamentos e atendimentos inapropriados. A título de exemplo, segundo o jornal Estadão, os gastos com saúde e educação caíram em 3,1% em 2017.              Ademais, nota-se ainda que a falta de incentivo à profilaxia é um catalisador da problemática. Isso porque o sistema de saúde pública enfatiza apenas o tratamento da patologia, em detrimento de sua prevenção. Soma-se a isso o fato de que, como o Estado deve garantir a saúde perante a Legislação, tira-se, consoante o Dr. Drauzio Varella, a responsabilidade dos indivíduos sobre seu próprio bem-estar. Dessa forma, a reemergência de doenças torna-se cada vez mais comum e a população envelhece com enfermidades evitáveis, como a obesidade e o diabetes. Tal fato é examinado, por exemplo, nos dados da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), os quais indicam um crescimento da mortalidade por câncer em 2029, caso não se adotem medidas profiláticas.              É necessário, portanto, a reivindicação e a integração social para a atenuação do problema. Destarte, o Congresso Nacional deve destinar mais recursos ao setor de saúde, por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes, com o intuito de distribuir medicamentos, ofertar melhorias na infraestrutura hospitalar e cursos de aprimoramento dos profissionais de saúde. Outrossim, cabe ao Governo, em parceria com os Ministérios da Educação e da Saúde, criar uma estrutura abrangente de resguardo, com aulas especiais e palestras, os quais valorizem o Dia Mundial da Saúde e divulguem a importância de realizar exames preventivos, bem como desenvolver ouvidorias online, monitoradas por agentes da saúde, nas quais os indivíduos mostrem as falhas do sistema e suas exigências. Assim, poder-se-á ter um avanço na saúde pública do país, o qual não coaduna com a própria Magna Carta.