Enviada em: 06/09/2018

O Sistema Único de Saúde (SUS), com 30 anos completos em 2018, é o maior sistema universal, público e gratuito do mundo, com mais de 300 mil unidades espalhadas por todo país, tendo por meta atender os mais 200 milhões de brasileiros. No entanto, o atual modelo de gestão na saúde ainda é deficitário, porquanto não só falta profissionais, como também há uma distribuição desigual de investimentos e recursos pelo governo.   Segundo o Departamento de Atenção Básica (DAP), do Ministério da Saúde, há 264.521 agentes comunitários de saúde no Brasil. O próprio ministério afirma que o ideal seria que um profissional atendesse em torno de 3 mil pessoas, com visitas mensais. Entretanto, há hoje um agente para cada 790 mil pessoas - número distante do ideal. Ainda conforme o DAB, há quase 100 municípios brasileiros que não contam com equipes de Saúde da Família. Desse modo, muitas famílias, acabam por não terem seu direito à saúde, previsto na Constituição.  Outro ponto é que em 2017 o governo federal anunciou bloqueio de R$ 42 bilhões em gastos públicos. Parte desse montante seria destinado ao SUS. Além disso, os recursos investidos pela União no setor vêm caindo ano a ano. Em 2017, o gasto efetivo na Saúde foi de R$ 107,2 bilhões, quando o piso estabelecido era de R$ 109 bilhões. Dessa forma, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se na violação do “Contrato Social”, já que o Estado não está cumprindo corretamente com sua função de garantir que os cidadãos gozem de direitos imprescindíveis como à saúde.    Destarte, o Estado precisa intervir na melhoria na gestão da saúde pública, bem como na contratação de profissionais por meio de parcerias público-privadas, pois é necessário a fixação de médicos e agentes em regiões afastadas, a fim de que possa atender as populações mais carentes. Ademais, o Ministério Público deve ficar atento a distribuição do dinheiro, aumentando a fiscalização para que seja destinado de maneira adequada, criando, assim, condições equitativas para toda a sociedade.