Enviada em: 21/10/2017

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever do Estado prover as condições ao pleno exercício. Entretanto, os frequentes casos de superlotação hospitalar mostram que muitos indivíduos ainda não experimentam esse direito na prática. Neste sentido, é observado que embora a saúde no Brasil tenha melhorados nos últimos anos, essa ainda precisa ser aperfeiçoada para garantir o bem estar populacional.  Em primeiro plano, é necessário que a política seja utilizada de modo harmonioso para toda a população, como dizia Aristóteles. De maneira análoga, é possível perceber que a falta de estruturação adequada no Sistema Público de Saúde (SUS) rompe essa harmonia. Haja vista que, embora mudanças significativas ocorressem nas últimas décadas, como a redução da mortalidade infantil e um grande aumento na expectativa de vida do brasileiro, ainda falta muito para atingir o padrão ideal que é almejado. Dessa forma, uma reestruturação no âmbito da saúde é necessária para atender as necessidades dos cidadãos.   Sob esse viés, ressalta-se que algumas ações já foram realizadas pelo Ministério da Saúde, como a criação de aplicativos para conectar o cidadão ao SUS. No entanto, as medidas tomadas até então não são suficientes para inibir essa problemática, uma vez que, os cortes do governo são altos: no ano de 2010, apenas 10% do orçamento público foi dedicado à saúde. Somado a isso, os convênios particulares possuem valores altos e dessa forma, ficam restritos somente a uma parcela de pessoas que têm condições de manter esses planos. Desse modo, quem não possui recursos financeiros é obrigado a optar pelo Sistema Público e muitas vezes seu tratamento pode levar meses para ser efetivado.   Fica evidente, portanto, que medidas são necessárias para atingir o bem estar da nação. O Ministério da Saúde pode trabalhar investindo em profissionais qualificados, na construção de hospitais e aquisição de equipamentos, e, caso o indivíduo opte pelo sistema particular, que o governo ofereça subsídio para essas pessoas. Juntamente com o Ministério da Educação, podem fazer uma parceria, trabalhando com instituições educacionais com o objetivo de crianças e adolescentes se informarem sobre a importância de se manter uma alimentação saudável e prevenir DST’s, por meio de teatros e debates, evitando, assim, o sobre carregamento hospitalar com problemas que poderiam ser prevenidos. Dessa forma, a Constituição Federal garantirá seus direitos aos cidadãos.