Enviada em: 25/10/2017

Atualmente o Brasil apresenta uma grande defasagem no sistema de saúde pública, sustentada por baixos níveis de investimentos que diminuem no decorrer dos anos. Em consequência, milhões de famílias que não tem como recorrer a  planos de saúde particulares são prejudicadas por tal negligência do estado, o qual, segundo a Constituição Federal, tem como obrigação  garantir condições de pleno exercício da saúde . Dessa forma, medidas devem ser implantadas no sistema de saúde para que garanta a oferta a toda população, assim, cumprindo com seu dever descrito na Constituição brasileira.  De acordo com a Constituição Federal promulgada em 1988, é estabelecido a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Porém, não é garantido nenhum investimento mínimo para que tais condições sejam de fato ofertadas de forma plena e igualitária. Deixando assim, parte da população prejudicada em relação aos serviços de saúde públicos ofertados.  Além disso, vale ressaltar que, ocorreu uma transição demográfica da população, provocando um inchaço no ápice da pirâmide etária brasileira, a qual necessita de investimentos maiores do estado. Com isso, vemos que a população passou por um processo de dependência maior de cuidados médicos, o qual não foi acompanhando pelo aprimoramento dos serviços ofertados.  Portanto, medidas devem ser tomadas para que o SUS possa ser ofertado de forna plena e igualitária para a população brasileira. Logo, infere- se que seja proposto pelo poder legislativo uma PEC, na qual tenha como função garantir o investimento mínimo do estado, e, que pesquisas periódicas sejam realizadas pelo IBGE, para que forneça informações da população ao estado, garantindo assim uma maior segurança de investimento na saúde pública.