Enviada em: 30/10/2017

A Reforma Sanitária nasceu na década de 1970, foi um conjunto de ideias com o objetivo de transformar o setor da saúde, buscando melhorias na  condição de vida da população. Uma das conquistas do movimento foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) , que visa a assegurar a  saúde como direito do cidadão e obrigação do Estado, como exposto no Artigo 2º da Carta Magna. Entretanto o sistema apresenta graves problemas de má gestão, impossibilitando-o de cumprir seu dever social.       Hodiernamente, o SUS é o maior sistema público de saúde do mundo, em teoria deveria oferecer atendimento gratuito e de qualidade para mais de 200 milhões de brasileiros. No entanto, o sistema não funciona na prática, devido ao baixo investimento nacional no setor de saúde, que está abaixo do orçamento médio mundial para o mesmo ramo. Como consequência, há o sucateamento da maior parte dos postos de saúde, onde é comum encontrar pacientes nos corredores e filas intermináveis para certos tratamentos.       Outrossim, é verídico que o sistema não beneficia toda a população, fora dos grandes centros metropolitanos há carência de profissionais qualificados, não raro, os indivíduos necessitados são obrigados a se locomover até outras cidades para receber o atendimento, um claro desrespeito à natureza democrática do projeto. Na tentativa de mitigar o problema, o Ministério da Saúde iniciou um projeto de contratação de médicos estrangeiros, porém, a medida não foi eficiente, pois não atingiu as zonas mais necessitadas.            Dado o exposto, medidas são necessárias para resolver o impasse  da saúde pública no Brasil. A Receita Federal deve visar a uma divisão mais coerente dos recursos, através de aumentos no orçamento destinado à construção de hospitais. Além disso, o Ministério da Saúde deve, através de parcerias público-privadas, oferecer às populações mais afastadas um atendimento regional. Assim, através dessas medidas é possível asseguras ao cidadão brasileiro seus direitos presentes na Constituição.