Enviada em: 26/10/2017

A saúde pública no Brasil é administrada e disponibilizada por meio do SUS-- Sistema Único de Saúde— criado pela Constituição Federal de 1988. Esse sistema, em sua parte teórica, é um dos mais bem elaborados do mundo, porém, na prática o que se vê atualmente, é que ele não cumpre adequadamente suas funções e isso se deve, principalmente, à uma gestão falha por parte do governo federal.     O SUS é regido por princípios básicos como: acessibilidade, universalidade, igualdade e equidade, no entanto, quando há uma falha em sua gestão alguns desses princípios se inviabilizam. Essa gestão inadequada se traduz pela insuficiência de verba destinada a esse sistema, que assim, passa a não dar conta de suprir toda a demanda, ainda mais quando se leva em conta a extensão territorial brasileira e sua numerosa população.     Dados apontam que de 1990 para 2010 a receita de recursos destinados para a saúde caiu de 20% para 10,7%. Dessa forma, sem os investimentos necessários, o resultado é a falta de médicos, equipamentos e remédios nos postos de saúde e a falta de leitos nos hospitais públicos. Tudo isso é básico e essencial para proporcionar um atendimento digno, humanitário e em condições de solucionar os problemas de saúde dos pacientes. Portanto, o atual cenário da saúde pública brasileira caracteriza-se por uma ineficiência geral na oferta de serviços e mão de obra.     Diante do exposto, fica claro a necessidade e urgência em alterar esse panorama atual. Para isso, o Estado através do Ministério da Saúde deve destinar aos estados e municípios uma porcentagem maior dos impostos recolhidos e cortar gastos desnecessários através de uma maior fiscalização pelos conselhos de saúde locais. Essa maior porcentagem, por sua vez, deve ser definida e estabelecida por lei própria no Senado Federal e sancionada pelo Presidente da República. Outra forma de angariar recursos, seria através de uma medida provisória que aumente os repasses provenientes dos royalties do petróleo não só para os estados produtores, mas em todo território nacional. Assim, o país terá mais condições de garantir à população o que é seu por direito.