Enviada em: 30/10/2017

No Brasil,a constante dificuldade no acesso bem como a desumanização no atendimento hospitalar são símbolos irrefutáveis de que o sistema da saúde não cumpre sua função primordial,aliás prevista na Carta Magna,de oferecer condições para a promoção,proteção e recuperação da saúde populacional.Tal fato deve-se,sobretudo,à superlotação dos leitos e à escassez de investimento orçamentário verdadeiramente eficaz para a prestação de serviços.   A priori,ao avaliarem-se as unidades hospitalar por um viés histórico nota-se que o descaso e a incompetência do Estado, ao longo dos anos, perdura e agrava o caos atual, comprovado por meio da tensão com epidemias,greve de servidores bem como a falta de estruturação adequada além do constante desvio de verba, em que, no período de 2007 a 2016, foram desviados 300 milhões de reais só da saúde no Rio de Janeiro.Percebe-se, portanto,que os hospitais lotados advêm de fatores, como o sistema ser ineficiente, ilegal e inaceitável,pois o país tem o quinto maior número de médicos do mundo, porém com uma grande desproporcionalidade em relação à distribuição entre as regiões brasileiras bem como altos preços dos convênios particulares que,ultimamente,também tem apresentado atendimento lento e degradante, pela elevada demanda de pacientes.Outrossim,um país que prioriza a importação de médicos e,incoerentemente,dificulta à entrada de estudantes nas universidades de medicina,e que preza pela Copa do Mundo e pelas Olimpíadas e não pela saúde de sua população,enfrentará dificuldades para suprir toda demanda necessária.      A posteriori,conforme Immanuel Kant,em sua teoria do imperativo categórico,os indivíduos deveriam ser tratados não como coisas que possuem valor, mas como pessoas que têm dignidade. Partido desse pressuposto,nota-se que,decerto há insuficientes projetos orçamentário e de serviços públicos prestados,como a falta de profissionais,ambulâncias e medicamentos,instalações e tecnologias precárias e diversos tipos de assistência,desde a preventiva até os subsídios de remédios mais caros pelo governo,como é o caso do tratamento de câncer,indo ao encontro do pensamento filosófico.Dado o exposto,permanecem os entraves que impossibilitam os caminhos para a resolução do problema.      Em síntese, medidas para atenuar o caos da saúde no Brasil devem ser tomadas. O Conselho Nacional de Medicina deve propor relatórios ao Congresso Nacional para requerer das autoridades o cumprimento do artigo 197 da Constituição Federal 1988, como a regulamentação, fiscalização e controle, por meio de determinar o valor percentual de investimento financeiro no SUS e verificar rigorosamente a gerência destes recursos, punindo os envolvidos em desvios; para que não haja restrição de recursos a fim de melhorar a efetividade e a eficiência do gasto com saúde.