Enviada em: 01/11/2017

A Constituição Federal de 1988 determina que a saúde é um direito do cidadão e dever do Estado. Apesar disso, é possível perceber que essa lei não está sendo totalmente cumprida, haja vista que essa área é precária no Brasil, principalmente por causa do descaso das autoridades no que diz respeito a investimentos e priorização.   De início, vale salientar que a saúde pública do país passou por grandes avanços, pois na era colonial, não haviam medidas sanitárias ou métodos resolutivos para enfermidades. No entanto, problemas ainda são muito nítidos nesse sistema, tendo em vista que vários hospitais do país não possuem funcionários suficientes e qualificados, materiais necessários, além das enormes filas de espera. Com isso, o aumento da taxa de mortandade é algo possível para a população sujeita a falta de tratamento adequado. No Manicômio de Barbacena, século XX, por exemplo, houve o maior genocídio hospitalar brasileiro, movido pelas condições precárias do local. Ainda hoje, espaços clínicos possuem características semelhantes.   Ademais, no que se refere aos investimentos na saúde por parte do Governo, percebe-se que os valores destinados não fornecem uma qualidade adequada. De acordo com pesquisas, o Brasil gastou apenas 10,7% do seu orçamento com a saúde. Sendo assim, é inegável que os gestores não dão a prioridade necessária. Por isso, é de conhecimento de todos que a maioria dos brasileiros preferem usufruir do setor particular. Porém, apenas a minoria da população têm condições de financiá-lo.   À luz do exposto, nota-se que saúde pública do país precisa de uma atenção maior. Portanto, cabe ao Poder Legislativo a elaboração de leis orçamentárias que determinem o valor mínimo que deve ser destinado à saúde, seja na esfera municipal, estadual ou federal, a fim de melhorar as qualidades da área. O Ministério da Saúde, por sua vez, precisa aumentar a fiscalização nas unidades hospitalares, por meio de agentes públicos, com o objetivo de verificar se a verba está sendo utilizada de forma correta, além de averiguar todos os itens e serviços não estão em falta.