Enviada em: 02/11/2017

De acordo com a Lei Orgânica 8.080, o Estado é o principal fornecedor de saúde dos seus cidadãos, porém não consegue cumprir seu dever. No intuito de garantir esse direito, criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), que, na teoria, é considerado o melhor do mundo, porém na prática apresenta inúmeras falhas. Essas falhas são resultantes da negligência do governo em comprometer-se com os direitos dos cidadãos (saneamento básico, educação, saúde) e da má administração pública das verbas dos setores de saúde. Portanto, é imprescindível discorrer esses dois fatores.        Primeiramente, a Constituição de 1988 amplia o conceito de saúde, considerando-a além dos âmbitos físicos e psicológicos, por exemplo o acesso à educação, ao trabalho e condições de vida de qualidade. Logo, direitos fundamentais, como o de saneamento básico, influencia na saúde pública. Segundo a pesquisa do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, apenas 50,3% da população brasileira tem acesso à saneamento básico, sendo a região Norte a região mais crítica, em que apenas 7,4% são atendidos pela coleta e tratamento de esgoto. Diante disso, não é possível que o Estado ofereça uma saúde de qualidade, visto que a exposição do esgotos à céu aberto atrai vetores de doenças, como ratos, e, com isso, acomete a saúde dos residentes da região.          Além disso, os serviços fornecidos por Organizações Sociais (OSs) é um dos principais motivos da falta de verba para a saúde. De acordo com a lei, serviços privados podem ser contratados, quando necessários, para complementar os serviços públicos. Entretanto, alguns administradores abusam dessa norma e contratam empresas e OSs indevidamente. Como exemplo, temos o caso do município do Rio de Janeiro, em que o ex-prefeito, Eduardo Paes, de acordo com o diário oficial, realizou contratos com OSs num total de 1,6 bilhão de reais em 2010, para que elas administrassem as unidades de saúde. Entretanto, esse valor é muito maior que os gastos que a prefeitura teria caso fossem responsáveis pela administração, logo o dinheiro público é gasto irresponsávelmente.         À luz do exposto, medidas são necessárias para resolver o problema. Dessa forma, o Governo deve priorizar a garantia todos os direitos dos cidadãos, principalmente os básicos e fundamentais, no intuito de melhorar primeiro as principais fontes dos problemas de saúde pública, viabilizando a melhora das condições de vida da sociedade e uma saúde de qualidade. Junto à isso, o Ministério de Saúde precisa realizar constantes vigilâncias orçamentais, com o objetivo de ter conhecimento do uso das verbas e, com isso, garantir o fim dos gasto desnecessário e orientar os administradores sobre a boa gestão dos recursos públicos, a fim de assegurar corretamente seu uso. Dessa maneira, o SUS será eficiente.