Enviada em: 03/11/2017

A partir da Constituição Federal de 1988, a saúde pública se tornou um direito de todos os brasileiros e um dever do Estado. Dessa forma, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado a partir de princípios de garantia da Universalidade, da Integralidade e da Equidade no acesso ao sistema. Sobretudo, o SUS demonstrou ser uma política pública necessária, apesar de precária por não cumprir aquilo que se propõe, além de possuir graves problemas de gestão.       De acordo com Noberto Bobbio, importante jurista e filósofo político italiano, no atual período histórico-filosófico – conhecido como pós-modernidade – o maior desafio não está no reconhecimento, mas sim na efetividade dos direitos. Desse modo, os direitos a saúde foram reconhecidos nos princípios doutrinários do SUS que são: a Universalidade, que garante o acesso universal a saúde para qualquer cidadão; a Integralidade, que garante o tratamento do indivíduo com um todo, levando em conta todas a suas necessidades e garantindo o seu acesso integral ao sistema; e a Equidade, que garante que todas as regiões e todos os brasileiros independente de etnia, religião, classe social ou qualquer outro fator tenham um atendimento igualitário. Entretanto, esses princípios não são respeitados, haja vista a falta de serviços como exames atendimento médico especializado e procedimentos cirúrgicos disponíveis para populações mais carentes e para regiões mais isoladas dos grandes centros.         Ademais, é evidente que o sistema público de saúde brasileiro possui graves problemas de gestão. Nesse sentido, a incompetência dos gestores, aliada à complexidade e ao tamanho do sistema, resulta na precariedade do serviço, sendo recorrentes a superlotação de unidades, a demora no atendimento, a insuficiência de profissionais, além da conhecida infraestrutura deficitária. Portanto, uma maior eficiência administrativa deve ser prioridade para melhorar o acesso a saúde como um todo.        Assim, fica evidente que para que o direito constitucional a saúde seja cumprido, são necessária ações imediatas. De tal modo, a maior regionalização do sistema é fundamental para que o princípio da Universalidade, da Integralidade e da Equidade sejam efetivados, portanto, a partir de investimentos conjuntos da União, dos estados e dos municípios novos hospitais que realizem exames, atendimentos básicos e especializados e cirurgias devem ser construídos em regiões mais necessitadas, para isso o IBGE deve estudar os locais, para definir onde há a maior carência. Além disso, o Ministério da Saúde deve reformular a administração do sistema, para tal as decisões devem ser tomadas no âmbito mais regional, sendo melhor distribuídas as funções dos gestores, também deve se focar em contratar novos gestores, que sejam profissionais capacitados e que atuem em regime de terceirização para que sejam contratados a partir da leis de competitividade e de cobrança do mercado. de trabalho.