Enviada em: 02/11/2017

Saúde Negligenciada       Ao afirmar que “Cidadania é criar oportunidades efetivas, que envolvam o cidadão na solução do seus próprios conflitos”, Luís R. Branco – professor e escritor português - oportuniza uma discussão sobre a deficiência do sistema de saúde público brasileiro. Frente a tal dilema, analisa-se que, embora a Constituição Federal de 1988 projete o acesso à saúde como um direito universal e isonômico de todo cidadão tupiniquim, cotidianamente problemas infraestruturais aliados à falta de humanização do atendimento impedem sua efetivação de forma qualitativa.      Em primeiro plano, o subfinanciamento é a principal vicissitude para a efetivação da saúde brasileira. A esse respeito, tramita no Senado Federal a PEC 241/55 que reduz ainda mais os investimentos na área de saúde do país. Nesse sentido, a falta de recursos constitui um grave problema para a realização das ações voltadas ao cuidado das enfermidades do corpo social, visto que ocorre a carência dos mínimos recursos necessários.     Essa realidade pode ser ratificada pelo fato do Brasil apresentar o menor gasto de saúde percentual – cerca de 8% - do PIB em relação aos outros países da América Latina, segundo a OMS. No entanto, é paradoxal que a saúde seja negligenciada em um país que pretende alcançar a posição de Estado desenvolvido. De outra parte, em meio ao caos do sistema público, muitos profissionais são submetidos a condições precárias de trabalho, o que resulta diretamente em um atendimento desumanizado.      Considerando que o diálogo entre médico e enfermo constitui a premissa básica para um tratamento eficiente, o atual quadro do SUS não permite a concretização desse cenário, haja vista que os profissionais necessitam atender um grande contingente de pacientes de forma rápida para evitar maiores problemas, promovendo, assim, a insatisfação e a descrença do doente em relação ao atendimento público. Tal realidade dialoga com a proposta por Gilberto Dimenstein na obra “Cidadão de Papel”, na qual o autor defende que os direitos cidadãs estão garantidos no papel, porém não se efetivam na prática. Impende, pois, a necessidade de que o direito à saúde seja, de fato, assegurado como prevê a Carta Magna Brasileira. Nesse sentido, o Ministério da Saúde deve promover uma melhor coordenação do SUS, por meio de um maior repasse financeiro e, em sinergia com a sociedade organizada, efetivar uma oposição veemente à PEC 241/55 -que busca limitar os investimentos em saúde, no fito de melhorar o atendimento aos enfermos, bem como as condições de trabalho dos profissionais, permitindo, assim, um tratamento humanizado. Inclusive, a atuação do MS é importante porque esse órgão tem o papel de garantir o direito do cidadão ao atendimento e dar condições para que esse direito esteja ao alcance de todos. Assim, será possível evitar que se perpetue, no Brasil, a saúde negligenciada