Enviada em: 20/02/2018

A situação da saúde pública no Brasil revela o descaso do poder público e é quase um caso de denúncia a ONU por ferir direitos básicos de qualquer cidadão. Todavia, os tributos são recolhidos rigorosamente pelo governo através da receita federal ou de impostos, mas em contrapartida raramente oferecem um serviço público de qualidade em muitas cidades do país. Assim, existe a urgência de rever esse quadro e revisar problemas que pioram a já deficitária qualidade de vida do povo brasileiro.        Nesse sentido, a falta de transparência, eficiência e casos de corrupção surgem como grandes problemas que aumentam os custos da saúde pública, como no SUS – Sistema Único de Saúde. Inclusive, são comuns fatos noticiados pela mídia de hospitais inacabados, obras superfaturadas, médicos que não comparecem ao plantão em situações que oneram a população por não dar o retorno coerente com o “investimento” agregado. Dessa forma, existe uma necessidade de revisar a atual forma de gestão, ou somente auditar se os recursos não estão sendo gastos de maneira descabida e incorreta.        Por outro lado, no Brasil não existe uma forte consciência da prevenção na área da saúde, que consiste em adotar medidas ou hábitos cautelares, para que se evite ou retarde a consolidação efetiva de algum problema de saúde, como o incentivo a consultas periódicas. Além disso, estudos internacionais divulgados pela própria Associação Médica Brasileira revelam que a medicina preventiva associada a adoção de hábitos mais saudáveis, previnem e diminuem o custo com despesas na área da saúde em mais de 80%. Posto que, o custo para se tratar doenças em estágios iniciais diminui consideravelmente, sem contar o aumento da probabilidade de tratamento efetivo, sendo um fator que em grandes proporções proporcionaria mais economia ou recursos a serem aplicados.        É imprescindível, portanto, melhorar a saúde pública brasileira, para isso seria preciso a criação de uma agência que regulasse exclusivamente o serviço público de saúde. Dessa maneira, o poder legislativo, através do Congresso Nacional, promulgaria uma lei federal, que criasse um órgão autônomo – como o Ministério Público-, para revisar, auditar e fiscalizar todo o serviço público do país, obrigando hospitais, postos de saúde e setores privados a dar transparência total aos seus processos. Além disso, a própria lei pode vincular estabelecimentos de saúde a adotar e divulgar, medidas e hábitos preventivos, como alimentação e consultas regulares ao médico. Para que assim, os hospitais públicos e a saúde em geral pare de apresentar o frequente descaso com os direitos fundamentais de qualquer cidadão.