Enviada em: 02/03/2018

A saúde pública era privilégio dos trabalhadores de carteira assinada e de seus dependentes, somente em 1988 com a Constituição Federal é que a saúde tornou-se um direito de todos e dever do Estado. Dessa forma, com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), o país pode ter um modelo com papel de inclusão social, porém ainda insuficiente assistencialmente. Nesse sentido, as normas são fracas em relação aos serviços e a fiscalização é ineficiente.      Inicialmente, nota-se que a regulamentação é insuficiente principalmente no âmbito municipal, pois na maioria as equipes de trabalho são modificadas de 4 em 4 anos, a qualificação é mínima e sem conhecimento em gestão. Além disso, grande parte dos contratos, especialmente de serviços privados, são susceptíveis de fraude. Por exemplo, as licitações inadequadas, máfia das próteses, nas quais os profissionais públicos recebiam dinheiro em troca do maior número de solicitações de próteses.      Consequentemente, a fiscalização ineficiente em modelos diferenciados de contratação permite maiores gastos com salários, ausência de planejamento nas terceirizações e superfaturamento. Sabe-se que existem limites quanto as remunerações dos profissionais e a fiscalização imprópria permite ultrapassar a folha de pagamento, além de fornecer serviços injustos a população. Sendo assim, é comum casos em que pagamentos são efetuados, por exemplo médicos, sem que estes realizem os devidos serviços, bem como embolsam valores extras pelo atendimento.        Portanto, é notória a fragilidade do SUS quanto a gestão. Desse modo, os Municípios devem planejar o serviço que se quer entregar e firmar compromissos de cada parte, com equipes mais qualificadas. Além disso, estipular o tempo de gestão desses cargos, bem como criar comissões ligadas ao Tribunal de Contas para a efetuação de bons contratos e o cumprimento destes, em prol de promover uma saúde que seja política de Estado e não só de Governo. Por fim, a população pode denunciar pelo disque Saúde e fiscalizar por meio dos Conselhos e reuniões municipais.