Enviada em: 24/03/2018

O Brasil, ao longo da sua história, tem encarado inúmeros desafios na saúde pública. No Período Colonial, a preocupação com a saúde foi prescindida. No Período Imperial, houve pequenas mudanças com a chegada da família real. No Período da República, nasceu o Sistema Único de Saúde (SUS), com a Constituição Federal (CF) de 1988, que definiu que a saúde é direito do cidadão e dever do Estado. Entretanto, a população brasileira tem sido privada desse direito, tendo em vista a superlotação dos hospitais, falta de estrutura física, ausência de médicos, enfermeiros, equipamentos, medicamentos, além da demora no atendimento.     Esse quadro caótico da saúde pública no Brasil constituiu-se numa violação dos direitos humanos, pois deixa de promover e proteger a saúde dos indivíduos, que, muitas vezes, ficam jogados nos corredores dos prédios hospitalares, porque não têm quarto nem cama para abrigá-los. Algumas alas de inúmeros hospitais públicos sofrem com uma estrutura física precária, que, em dias de chuvas, não suportam a força das águas. Os funcionários trabalham em condições horríveis, sem o devido material.      Sob esse viés, não se pode desconsiderar que a situação supracitada decorre do parco recurso público repassado à saúde pública, que sempre está abaixo da demanda. Além disso, parte do orçamento não chega aos hospitais, em razão dos desvios do erário, perpetrado pelos agentes públicos, conforme tem apurado o Ministério Público Federal e Estadual. Por isso, falta médicos, enfermeiros e equipamentos nos hospitais públicos.       Portanto, para que a população torne a usufruir do seu direito à saúde, é necessário que a União, Estados e Municípios invistam mais recursos da arrecadação na saúde, para que haja a contratação de mais servidores e a compra de equipamentos, além de melhorias estruturais, a fim de diminuir a demora no atendimento e garantir a saúde dos pacientes. Ademais, o Ministério e as Secretarias de Saúde devem gerir com eficácia os recursos da pasta, e o Tribunal de Contas tem de fiscalizar com mais contundência os gastos, diminuindo o desvio do erário, visando a promoção da saúde.