Enviada em: 01/04/2018

A declaração universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU, assegura a todos os indivíduos o direito à saúde e o bem estar social. No entanto, no Brasil, há uma problemática relacionada a esse sistema, encontrando-se em situação precária de funcionamento, e levantando inúmeras discussões sobre essa prestação de serviço.        Desde a criação da Constituição Federal em 1988 com o intuito de fornecer garantias ao cidadão brasileiro, ainda que a saúde pública é uma delas, hoje a precariedade na execução deste tipo de serviço fere todo o tipo de direitos garantidos pela universalidade. Dessa forma, não cumprindo com obrigações constitucionais que garantem o bem estar e a saúde aos cidadãos.       Ademais, politicas governamentais pouco eficientes, deixaram o sistema único de saúde (SUS) do país em péssimas condições de funcionamento, visto que, a falta de equipamentos, utensílios e principalmente médicos, foram consequências deixadas por gestões governamentais que não mostraram interesse em prestar uma manutenção de qualidade, a fim de evitar sua degradação e, sobretudo, garantir seu funcionamento. Além do mais, que o investimento para essa área, no Brasil, é segundo a OMS, o menor entre países emergentes e 5% a baixo da média mundial que chega a 15% ao ano. Entretanto, o governo tenta investir em politicas sociais que visem a prevenção de doenças, que por sua vez, acaba sendo economicamente mais barato e de certa forma, acaba diminuindo as filas nos hospitais, no entanto, na prática, dificilmente essa intenção é conclusiva e eficiente.        Fica claro, portanto, a situação precária em que se encontra a saúde brasileira. O governo deve investir de forma consciente as verbas destinadas para esse meio, de maneira que distribua e controle as aplicações em hospitais, de maneira que não haja desvios. Nesse contexto, buscar parcerias com instituições privadas para a compra de equipamentos hospitalares, dando-lhes incentivos fiscais, a fim de baratear seus custos. Ademais, buscar formas de contratar mais médicos para suprir a necessidade dos hospitais, abrindo novos concursos públicos ou contratar de forma emergencial até a regularização de todos efetivos. Dessa maneira, melhorando a questão de saúde pública  brasileira e garantindo os direitos constitucionais a todos.