Enviada em: 05/06/2018

O Brasil, em toda sua história, nunca teve um processo de urbanização efetiva controlado. Os maiores centros urbanos brasileiros atuais tiveram , assim como os antigos, um intenso processo de povoamento que, juntamente com a ausência de políticas públicas efetivas, resultou em muitos polos habitacionais precários e um grande déficit habitacional, que tem seus efeitos na saúde e segurança desses moradores.      De acordo com a Constituição de 1988, é um direito básico do cidadão a moradia, saúde e segurança. Porém, mesmo assim, milhões de brasileiros têm seus direitos violados bruscamente pelo Estado. Ademais, as causas desses problemas estão relacionadas à intensa concentração de renda existente no país, que deveria ser amenizada através da arrecadação de impostos para a realização de políticas públicas, mas que, na prática, não se observa essa assistência do governo em projetos de construções ou reformas habitacionais, de saneamento básico e de coleta de lixo.   Essa ausência do governo promove diversas consequências na sociedade, como pôde ser vista, em escala nacional, com o desabamento do prédio ocupado em São Paulo no início de maio de 2018. Casos como esse são resultantes da ocupação de áreas de risco, seja de erosão ou desabamento, por famílias presentes no déficit habitacional que, em troca de uma moradia, abrem mão de sua segurança. Além dessa, outras consequências são o aumento no número de doentes, devido à ausência de saneamento básico em mais de 50% das casas brasileiras, e o aumento da criminalidade, por conta de casos de extrema pobreza, logo, da violação de seus direitos básicos.       Diante dessa situação, é necessário que a Receita Federal passe a direcionar uma maior parcela dos impostos arrecadados para a intensificação de projetos como o Minha Casa, Minha Vida e de saneamento básico e para a criação de novos programas assistencialistas, como a reforma de prédio públicos abandonados para abrigar moradores de rua ou de casas precárias. Além disso, é preciso que a população exija do governo que essas medidas sejam tomadas, através de paralisações, protestos e do voto consciente, já que, como formulou Newton, um corpo tende a permanecer em inércia caso uma força não atue sobre ele.