Déficit habitacional no Brasil

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    "A natureza fez o homem feliz e bom, mas a sociedade deprava-o e torna-o miserável". A citação do filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau explicita com exatidão a questão do déficit habitacional no Brasil, haja vista a negligência de um Governo que assegura direitos e programas assistencialistas que, na prática, não se preocupa em fiscalizar, e uma visão estigmatizada de indivíduos que padecem de condições habitacionais insalubres. Tem-se comprovado, desse modo, a imprescindibilidade de medidas que amenizem o impasse apresentado e, analogamente à filosofia rousseauniana, tornem o corpo social mais empático e menos intolerante.
       Em primeiro plano, a Constituição de 1988 garante direito à moradia em local seguro e com condições mínimas à sobrevivência. No entanto, na prática, o déficit habitacional é um dos mais notáveis empecilhos no que tange à organização das cidades, o que é legitimado por dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): constataram-se pouco mais de 5 milhões de moradias irregulares em todo o Brasil. Dessa forma, torna-se indubitável a negligência estatal em oferecer habitação de qualidade, visto que, não obstante programas assistencialistas em vigor no território, não há supervisionamento algum para certificar seu pleno alcance a todos os indivíduos de baixa renda.
       Ainda, o processo de urbanização brasileira iniciado na década de 1950 por Juscelino Kubitschek propiciou o início da formação efetiva das cidades. Todavia, em razão de seu caráter impensado, não houve planejamento para contemplar um contingente populacional tão acentuado, fazendo com que cidadãos desprovidos de condições econômicas ocupassem áreas de morro ou terrenos abandonados. Isso, no entanto, continua a ser incompreendido por classes de alto poder aquisitivo, resolutas de que, no mais das vezes, a população hipossuficiente ocupa tais territórios por mera ignorância e não por terem sido negligenciadas desde o início da formação urbana brasileira. 
       Mediante o supracitado, é evidente a necessidade de mudanças - seja pelo Estado, seja pelo pensamento da comunidade. Preliminarmente, o Ministério da Justiça deve fiscalizar projetos assistencialistas como o "Minha casa, minha vida", com funcionários que façam monitoramento presencial da implementação do projeto, a fim de certificar que princípios constitucionais como o direito à moradia não sejam meramente teóricos. Outrossim, cabe à mídia difundir propagandas televisivas que exibam entrevistas curtas com moradores de habitações irregulares e as retratem como elas são, visando gerar reflexão e coibir o preconceito que estes sofrem. Assim, o déficit habitacional reduzirá substancialmente e, por fim, provará que a citação de Jean-Jacques Rousseau não se aplica de forma absoluta à realidade brasileira.