Enviada em: 23/07/2018

É incontrovertível que o Brasil se configura como uma das dez maiores economias do mundo, entretanto os índices sociais não têm acompanhado no mesmo ritmo esse desenvolvimento financeiro. Um exemplo que comprova essa realidade é o déficit habitacional que, ao contrário dos índices econômicos tem se distanciado da média mundial no ranking de habitação. Nesse ínterim, torna-se suscetíveis de discussão os problemas enfrentados, hoje, no que tange à questão da deficiência habitacional no Brasil principalmente em relação à falta de investimentos governamentais.    Primordialmente, tal déficit pode ser encarado como consequência do deturpado processo de formação urbana nacional, iniciado no final do século XIX - por Juscelino Kubitschek - e intensificado nos séculos seguintes com o êxodo rural devido à industrialização. Em 2016, os cortes no orçamento do programa "Minha Casa Minha Vida", diminuíram 52% em relação ao ano de 2015, em virtude da crise econômica que atingiu o país, de modo que atrasou a obra de 100 mil unidades habitacionais e prejudicou principalmente as famílias de baixa renda, segundo o Ministério das Cidades. À vista disso, os índices de ocupação de territórios privados cresceram exponencialmente, consequentemente os casos de expulsão desses locais também cresceu. Logo, afetando a qualidade de vida coletiva.     Outrossim, analisando-se a Constituição Federal que rege o país, externando que a sociedade possui direito à moradia independentemente da estratificação social e é dever do Estado provê-la, nota-se a violação dela, visto que a falta de conjuntos habitacionais impede os cidadãos de exercer o seu direito constitucional. Além do mais, a falta de investimentos governamentais em moradia afeta a vida de quase 8 milhões de pessoas, conforme pesquisa da FGV. Isto posto, evidencia-se o processo de favelização presente em grades cidades, em razão dessa superpopulação sem residência que tenta se alocar ocupando os morros de grandes centros urbanos.       Diante dos argumentos supracitados, é inegável que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deve priorizar a continuação e a concepção de novas obras do programa Minha Casa Minha Vida, por meio de um aumento do percentual do PIB destinado a esse programa, desse modo, realocado as famílias que ocuparam terrenos particulares, diminuindo a ocorrência do processo de favelização e respeitando a Carta Magna. Sendo assim, fazendo com que o Brasil faça jus à posição que ocupa no ranking econômico, resultando no desaparecimento do déficit habitacional e garantindo à população qualidade de vida. .