Enviada em: 23/08/2018

O programa ‘’Minha Casa Minha Vida’’, lançado pelo Governo Federal, facilitou a aquisição de casas por parte de famílias que não possuem condições de comprar um imóvel para morar. No que se refere à questão habitacional, é possível afirmar que a criação desse programa não foi suficiente para acabar com o problema. Isso se evidencia por fatores ora históricos, ora econômicos.    Ao se analisar a história brasileira, percebe-se que o processo de urbanização contribuiu para agravar o problema. Evidência desse fato é o surgimento das periferias e subúrbios - áreas que não possuem todos os recursos das regiões nobres, como o esgoto -, uma vez que se intensificaram as migrações para as cidades. A ocorrência desse movimento reflete-se na desigualdade social de hoje, já que após décadas, é inegável que muitas pessoas ainda vivem em condições precárias. Assim, isso pode transformar-se em uma situação cada vez mais alarmante se não houver intervenção, tendo em vista que o direito à saúde e à integridade da população não é garantido nesses espaços.     Já no aspecto social, constata-se que a presença do mercado imobiliário capitalista foi crucial para a persistência da problemática. Isso pode ser verificado nos projetos de renovação urbana criados para conceder às cidades uma aparência comparável, por exemplo, aos grandes centros europeus para atrair investimentos econômicos. Assim, a população pobre foi expulsa do centro da cidade. Como consequência houve um aumento de favelas, haja vista que muitas pessoas não tinham outro lugar para morar. Dessa forma, o combate ao desafio é dificultado, o que é problemático para uma sociedade democrática, uma vez que o direito à moradia é afetado.      Fica evidente, pois, a necessidade de superar os desafios sociais que fomentam esse entrave, para isso, o Governo deve agir. A este cabe uma política eficaz com a criação de um Órgão Federal para fiscalizar os programas habitacionais. Além disso, cabe assegurar zonas residenciais – através de investimentos - bem conectadas a serviços e equipamentos a populações de baixo poder aquisitivo, evitando a desapropriação. Assim, gradativamente, este problema deixará de figurar entre as preocupações centrais do Estado brasileiro.