Enviada em: 01/10/2018

Não são poucos os fatores envolvidos na discussão acerca do déficit habitacional no Brasil. Em 1903, Pereira Passos, ex-Prefeito do Rio de Janeiro, com fins de promover uma reforma urbana na cidade, eliminou das partes centrais os cortiços e desalojou inúmeros cidadãos. Nessa lógica, apesar de todos os programas habitacionais da contemporaneidade, o índice de indivíduos sem moradia aumenta progressivamente. Logo, a fim de compreender o problema e alcançar melhorias, basta analisar o papel da negligência estatal e as consequências dessa questão social.     Em primeiro lugar, vale ressaltar que de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo cidadão possui direito à habitação. Todavia, isso não reflete o atual cenário brasileiro, uma vez que o déficit de moradias no país já chega a 7,7 milhões, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Isso ocorre, sobretudo, em razão do encarecimento das habitações nos grandes centros e do precário alcance social dos programas habitacionais. Com isso, a população com menor poder aquisitivo busca moradia em áreas clandestinas e de risco. Por conseguinte, nota-se a inaptidão e omissão estatal ao excluir os cidadãos que possuem renda menor do que 3 salários mínimos do programa "Minha Casa, Minha Vida", haja vista que são os que mais precisam e têm o direito universal à moradia negligenciado.   Ainda nessa questão, é fundamental pontuar que a dignidade humana, na qualidade de princípio fundamental, é assegurada a todos os cidadãos pela Constituição Federal de 1988. Contudo, isso não ocorre na realidade, em virtude do modelo de desenvolvimento urbano, no qual há uma grande concentração de terras nas mãos de poucos e a minoria social não consegue acessar. Dessa forma, diversas pessoas vivem de forma precária e são expostas aos perigos da habitação informal. Para ilustrar, um prédio ocupado, no centro de São Paulo, desabou após incêndio em Maio deste ano, contabilizando 9 vítimas. Assim, percebe-se inconformidade com a frase de Aristóteles, "A base da sociedade é a justiça", posto que a dignidade de uma parcela do corpo social é menosprezada.   Nesse sentido, ficam evidentes, portanto, os elementos que colaboram com o atual quadro negativo do país. Ao Ministério do Planejamento, cabe priorizar a continuação e o aperfeiçoamento de programas habitacionais, como o "Minha casa, Minha vida", além da criação de um Plano Nacional de Moradias, mediante um maior repasse de verbas do Ministério da Fazenda, com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da questão habitacional do Brasil. É imprescindível, também, que a Defesa Civil fiscalize adequadamente construções em áreas impróprias e em desacordo com as leis, enquanto as Secretarias Municipais realizam levantamentos acerca dos prédios inativos e incentivem a regulamentação, com o objetivo de evitar acidentes e viabilizar o uso.