Enviada em: 18/10/2018

Com o processo de industrialização do Brasil - impulsionado por Getúlio Vargas a partir da década de 30 - grande parte da população se transferiu para as cidades em busca de emprego. Entretanto, a falta de infraestrutura capaz suportar essa alta demanda populacional, resultou em um sério problema social: a falta de moradia adequada. Nesse sentido, para entender tal mazela da sociedade brasileira, faz-se necessário discutir acerca dos fatores e dos impactos que intensificam essa conjuntura.   Convém ressaltar, a princípio, que o direito à moradia é assegurado pela Constituição Federal de 1988, porém, os altos preços das habitações dificultam essa efetivação. No cenário de desigualdade social presente no Brasil, percebe-se que a maior parte da economia está concentrada nas mãos de poucos e, com isso, estes indivíduos veem os imóveis como uma alternativa de investimento, causando uma maior demanda e, consequentemente, o aumento dos valores. Além do mais, apesar a ideia de biopoder proposta pelo filósofo francês Michel Foucault, em que o Estado tem o poder de controlar os problemas populacionais, percebe-se que essa autoridade não é bem utilizada no que diz respeito ao acesso igualitário à esses bens. Dessa forma, tal inércia dificulta que a população de baixa renda consiga adquirir uma casa própria, resultando no déficit habitacional.   Dentre outras consequências desse fenômeno, a insalubridade e a informalidade surgem como as mais expressivas. De acordo com o IBGE, mais de 11 milhões de brasileiros vivem em situações de moradia precária. O mais preocupante é que a falta de saneamento básico aumenta a incidência de doenças como a leptospirose e a cólera, que acabam causando impactos na saúde pública. Outrossim, a ocupação de locais inviabilizados dificulta o acesso à serviços públicos como hospitais, escolas e policiamento. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que tais cidadãos gozem de direitos imprescindíveis (como direito à segurança e educação), o que expõe os moradores de favelas a uma condição ainda maior de exclusão.   Diante do exposto, nota-se a abrangência dos impactos do déficit de moradias. Logo, na tentativa de reverter esse quadro, o Governo precisa garantir residência digna a toda a população, mediante o financiamento habitacional para a classe de baixa renda, de modo que possa reduzir a desigualdade e promover melhores condições de vida. Ademais, em casos de inércia do Estado, é crucial que as ONGs, em parceria com a sociedade, promova maior apoio às pessoas que moram nas ruas, através da doação de mantimentos e de atendimentos básicos de saúde, com o objetivo de amenizar as condições insalubres e suprir as falhas do governo.