Enviada em: 25/10/2018

É fato público e notório, que o investimento estatal básico é capaz de melhorar a qualidade de vida de grupos até então subjugados. Nesse contexto, verifica-se que falta de moradias notadamente  aptas a suprir toda as necessidades humanas, é um claro reflexo de tais investimentos não estão sendo adequadamente empregados. Isso ocorre em virtude da negligência governamental, bem como do elevado preço dos alugueis.                              Convém ressaltar, a princípio, que a moradia, assim como a educação, saúde e segurança, é um direito constitucionalmente atestado. Entretanto, a falta de cerca 7,7 milhões de moradias em todo Brasil até 2016, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, revela que esse parâmetros constitucional não é seguido com eficácia. Por conseguinte, cresce em todo país a ocupação inadequada de locais públicos, da mesma maneira que os assentamentos irregulares em locais de alta periculosidade, as favelas.                                     Ademais, outro fator que contribui para manutenção do impasse é o crescimento da especulação imobiliária nos centro urbanos., uma vez que o encarecimento dos imóveis ou dos alugueis mensais repelem a população de baixa renda. Esta, por suas vez, submete-se à moradia insalubre e, portanto, sem as mínimas condições de arejamento, controle de umidade, esgotamento, critérios fundamentais para uma moradia fidedigna ao estipulado em lei.                        Dessarte, visando controlar o problema do déficit habitacional no Brasil, é mister a tomada de medidas. O Executivo Federal deverá reduzir o déficit. Isso poderá ser feito mediante ampliação de programas governamentais, como o Mina Casa Minha vida, por meio da destinação de um volume considerável de verbas pública para a construção de moradias. A fim de que todos os brasileiros tenham um lar adequado. Além disso, refuncionalizar prédios ociosos,  de modo a combater especulação imobiliária e indenizar os respectivos donos.