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Enviada em: 18/01/2019

A Constituição Brasileira assegura que todo e qualquer cidadão tem direito a moradia. Embora esteja previsto na lei e não seja um problema surgido atualmente. A crise habitacional que está assolando os brasileiros é agravada pelas transformações feitas pelo capitalismo, fazendo com que a habitação se torne um mercado lucrativo.        Sabe-se que, com a reforma realizada por Pereira Passos na cidade do Rio de Janeiro, cortiços foram demolidos e pessoas removidas para áreas mais periféricas em prol do embelezamento da cidade. Apesar de passados 115 anos, o problema ainda se mantém. A exemplo disso, tem-se o ocorrido na mesma cidade, em 2015, em que moradores saíram de suas casas para a construção da Vila Olímpica, com o intuito de se tornar um atrativo para os turistas. Não ocorrendo preocupação do Estado com o lado afetivo e o deslocamento desse morador.         Nesse sentido, segundo o geógrafo Milton Santos Em Por uma Outra Globalização. O capitalismo faz com que se acredite que a miséria é responsabilidade do indivíduo acometido por ela. Uma ilustração dessa constatação é o Programa Minha Casa, Minha Vida, regido por empreiteiras que constroem conjuntos habitacionais em áreas de acesso único por rodovias, sem escolas e postos de saúde, deixando o encargo de conciliar todos esses problemas para as famílias que muita das vezes são de baixa renda.        Apesar dos esforços já existentes, é essencial que a crise habitacional continue em pauta. Portanto, o Governo Federal deve fiscalizar programas como o Minha Casa, Minha Vida por meio de órgãos municipais, a fim de verificar a viabilidade dos locais escolhidos para a construção, fazendo com que a moradia aos poucos deixe de ser um motor econômico, assim garantindo os direitos que estão previstos na Constituição e contribuindo para a extinção do deficit habitacional.