Enviada em: 26/03/2019

Segundo o filósofo inglês John Locke, é dever do Estado garantir os direitos inalienáveis do cidadão, tais como a vida, a liberdade e a propriedade privada. Por conseguinte, é indubitável que o déficit habitacional brasileiro contradiz a última premissa lockeana, pois é um problema conspícuo e demasiadamente atual da contemporaneidade brasileira. Nessa perspectiva, é impreterível a necessidade de uma intervenção governamental com o fito de mitigar os efeitos nocivos da macrocefalia urbana e integrar um sistema eficiente de remanejamento dos moradores de residências irregulares.        A princípio, cabe ressaltar que, de acordo com a Constituição de 1988, todo cidadão é igual perante a lei. Desse modo, partindo da ideia da igualdade utópica defendida pela Carta Magna, é perceptível que todo brasileiro tem direito a uma propriedade privada, com recursos básicos como água tratada, rede de esgoto encanada e energia elétrica. Contudo, a realidade existente no Brasil é bastante diferente, quando analisado a atual situação das grandes favelas espalhadas pelas principais metrópoles do país. Esse cenário é um espelho do processo de macrocefalia urbana, no qual ocorreu um crescimento exacerbado e ininterrupto das cidades, causado, principalmente, pela urbanização desenfreada atrelada à industrialização.        Outrossim, embasado na obra “A Revolução dos Bichos” do escritor inglês George Orwell, é possível perceber uma clara ligação entre a conquista de uma propriedade com a hegemonia e inclusão social de seus conquistadores. Esse fato é confirmado na obra, quando os animais movidos pelo Animalismo (uma referência ao Socialismo) demonstram a importância em expulsar o homem da fazenda, para tornar tal território uma propriedade puramente animalista e consequentemente serem reconhecidos como cidadãos, reafirmando mais uma vez o princípio lockeano, também defendida pela Constituição de 88.        Infere-se, portanto, a necessidade de buscar soluções viáveis para essa problemática. Para isso, é de suma importância que o Governo Federal, em parceria com ONGs e construtoras, busque criar um projeto de remanejamento familiar, de forma a construir propriedades padronizadas, pequenas e de bom custo benefício que possam ser financiadas pelo governo, por intermédio de um programa de concessão imobiliária, visando atender às demandas das favelas e de moradores de encostas e locais de risco. Ademais, também se torna fundamental um melhor planejamento municipal no crescimento de cidades, buscando evitar o processo de favelização e ao mesmo tempo, garantindo os direitos citados por Locke.