Enviada em: 24/04/2019

Durante o período colonial, o atual Brasil foi dividido em lotes denominados de sesmarias para facilitar a organização e exploração dos portugueses. Nesse contexto, o acesso à terra era possível apenas mediante a doação pelo rei ou pela herança, fazendo com que muitas pessoas não possuíssem uma parcela do território nacional. Na atualidade, existem conflitos habitacionais no país resultantes dessa dinâmica, sendo a concentração fundiária e a falta de ação do Estado barreiras para a garantia de moradia a todos os cidadãos.   Em primeira análise, é preciso considerar que existem poucos brasileiros ocupando muitas terras. Tal fenômeno, denominado concentração fundiária, advém da estratégia adotada pelos portugueses para a administração, na qual houve a divisão do extenso território em apenas quatorze capitanias, restando grandes áreas no controle de uma única pessoa. Sendo assim, a manutenção da propriedade por hereditariedade às famílias dos antigos proprietários, gera desigualdade na divisão espacial e existência de vários lotes inabitados atualmente.    Além disso, a ineficiência do Estado em promover o acesso à habitação os cidadãos, coloca-os em situação de vulnerabilidade. Vale ressaltar que o direito à moradia é garantido pela Constituição Nacional. Contudo, conforme exposto pelo pensados Gilberto Dimenstein em "O Cidadão de Papel", as leis brasileiras não são aplicadas na vida prática dos indivíduos, sendo apenas aparatos legislativos. Dessa maneira, há ausência de medidas efetivas para mudar a conjuntura desigual de ocupação e a concentração fundiária permanece.    Portanto, condutas são necessárias para pôr fim aos reflexos da colonização portuguesa no país contemporâneo. Para isso, o poder público deve garantir o acesso à moradia a todos os cidadãos, tendo em vista que esse é um requisito básico para a dignidade, através de redistribuição dos lotes e da desapropriação de terras inabitadas e em desuso, a fim de cumprir efetivamente a Constituição e promover aos indivíduos socialmente vulneráveis seus direitos.  OBS: coube direitinho na folha de redação na qual escrevi mas ao passar pra cá na letra maior faltou espaço apenas para o trecho do efeito na intervenção, por isso reduzi a fonte.