Enviada em: 14/05/2019

A Declaração Universal dos Direitos Humanos defende que todo o indivíduo tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive uma habitação adequada. Porém, percebe-se que essa alegação é muitas vezes contrariada na sociedade brasileira, visto que nem todos os brasileiros possuem um lar digno para a sua moradia. Nesse caso, a falta ou precariedade dos domicílios causa o problema do déficit habitacional que, no Brasil, é provocado sobretudo, pela ineficiente atuação social e dificuldade no acesso à moradia. Desse modo, são necessárias medidas que revertam essa situação e garantam o conforto da coletividade.        A princípio, destaca-se a desigualdade nas ações dos personagens que constroem o meio social, sendo eles o Estado, a iniciativa privada e a sociedade. Sendo assim, se o Estado concentra os seus serviços em certa área urbana, ela será mais valorizada e, assim, o setor imobiliário também concentrará as suas atividades nela, visando o lucro. Isso faz com que essa região seja dominada por classes mais ricas, isto é, que possuem as melhores casas e que contribuem com o comércio local. Por outro lado, os menos favorecidos são forçados a morarem em espaços acessíveis a sua renda, locais  com carência de infraestrutura. Dessa forma, os brasileiros são segregados e se encontram em uma situação de déficit habitacional, na qual eles não possuem condições dignas de moradia.     Posteriormente, vale lembrar acerca da complexidade do alcance aos domicílios. No Brasil, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257) estabelece a simplificação da legislação do solo urbano, com a finalidade de permitir a facilitação do acesso aos lotes e unidades habitacionais. Contudo, na sociedade brasileira há muitos problemas nesse contexto, isso porque as moradias que se apresentam em melhores condições são financeiramente inacessíveis aos brasileiros necessitados. Nesse viés, somente os que possuem boas condições conseguirão o acesso a uma moradia segura e adequada. Para os brasileiros desfavorecidos sobram, muitas vezes, locais inadequados em zonas periféricas, com alugueis exagerados, que eles só pagam por falta de opção.       Logo, alternativas devem ser apresentadas para a resolução dessa problemática. Antes de tudo, é imprescindível que o Estado firme uma parceria com a iniciativa privada, com o fito de proporcionar melhores condições aos brasileiros que vivem em zonas periféricas. Assim, as autoridades governamentais prestarão os serviços públicos e o setor imobiliário a urbanização desses locais. Além disso, é preciso que as leis brasileiras sejam cumpridas e, para isso, planos de organização das zonas urbanas feitos pelos municípios são fundamentais. Dessa maneira, é necessário que lotes e residências sejam avaliadas, como forma de promover o acesso desses locais para a população mais carente.