Enviada em: 12/07/2019

De acordo com o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, todo os cidadãos tem direito a moradia. No entanto, quando o assunto é o déficit de habitações, no Brasil, muitas vezes, esse artigo é ferido constitucionalmente. Nesse contexto, cabe-se analisar a desigualdade social presenta no meio social e, também, as aglomerações irregulares nos centros urbanos.        Em primeira perspectiva, é importante destacar o desequilíbrio na igualdade social no país. Ainda sob esse ângulo, a filósofa Hannah Arendt, com o conceito "a banalidade do mal", afirma que o pior mal é aquele visto como algo cotidiano, corriqueiro. Haja vista que o contraste social é visto de maneira comum no âmbito nacional, porém representa um grande favorecimento para o aumento do déficit habitacional. Assim sendo, viola o princípio de garantia de moradia para os cidadãos.          Ademais, atrelado a discrepância social, salienta-se os agrupamentos clandestinos na cidades brasileira. Nesse viés, de acordo com a Fundação João Pinheiro, o deficit habitacional no território nacional ultrapassou os 6 milhões de moradias. Desse modo, observa-se o fenômeno da macrocefalia urbana, que consiste na existência de espaços nos centros nos urbanos muito desequilibrada em quantidade de população, em uma determinada regiões, no qual surge locais de habitações inadequadas como favelas e cortiços.           Torna-se evidente, portanto, mediantes os fatos expostos, a atuação do Governo Federal, por meio de verbas governamentais, crie projetos de habitações populares para a distribuição das famílias de possui baixa renda, com intuito de garantir habitações adequadas para esses indivíduos, assim reduzindo o panorama da desigualdades nos centros urbanos. Outrossim, o Ministério das Cidades, por meio investimentos dos Governos Estaduais, deve oferecer aluguel sociais para as famílias que estão em áreas de risco, atenuando os impasses da favelizações. Somente assim, será possível garantir o direito a moradia visado pela atual constituição.