Enviada em: 12/07/2019

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura a todos os indivíduos o direito à moradia e ao bem-estar social.No entanto,esse direito universal não é efetivo na prática,uma vez que o Brasil vivencia um déficit habitacional que atinge milhares de brasileiros.Nesse contexto,deve-se analisar como a negligência governamental e a desigualdade social impulsionam tal problemática.   Em primeiro lugar,é válido ressaltar como a ausência de políticas públicas corrobora para a crise habitacional.Nesse viés,nas ultimas décadas houve um aumento da população urbana,provocando um crescimento desordenado nas grandes cidades que devido aos altos preços das moradias e o agravamento da crise econômica no país milhares de pessoas tiveram que se alojarem em cortiços e favelas.Isso porque,o descaso estatal em subsidiar projetos habitacionais para a população carente contribuiu com o deslocamento populacional  para regiões onde oferecem riscos a população e não dispõem de  infraestrutura adequada para moradia.Consequentemente,esses indivíduos tem seus direitos constitucionais violados.  Outrossim,fatores socioeconômicos dificultam a ascensão de moradias adequadas a população de baixa renda.Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas,o Brasil tem um déficit habitacional de 7,7 milhões de moradias.Nessa perspectiva,a concentração de terras nas mãos de poucos contribui com a manutenção da desigualdade social,visto que uma grande parcela da sociedade não tem acesso a propriedade.Dessa forma,a lógica capitalista de desenvolvimento nas cidades favorece a especulação imobiliária que visa o lucro e impõe a sociedade preços elevados que inviabiliza a população carente de se obter um imóvel adequado.Por conseguinte,a população é  obrigada a se deslocar para lugares com deficiência em serviços urbanos e condições subumanas.  Infere-se,portanto,que é necessário medidas para reverter a crise habitacional no Brasil.Logo,cabe a Secretária  Nacional de Assistência Social - órgão do Estado responsável pelas políticas públicas de desenvolvimento social - em parceria com o Governo Central,subsidiar projetos habitacionais em regiões onde não ofereçam riscos a população,por meio de programas sociais como "Minha casa,minha vida",com vistas a proporcionar a população moradias dignas e,assim,maior qualidade de vida.Ademais,ONGs de Assistência Social, com apoio do Ministério da Educação,devem promover projetos comunitários de combate à desigualdade,de modo a oferecer,com oficinas pedagógicas, programas de profissionalização e inclusão urbana aos cidadãos desfavorecidos.Assim,os cidadãos poderá gozar de seus direitos assegurados constitucionalmente.