Enviada em: 11/08/2019

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1978 pela Organização das Nações Unidas- assegura a todos os indivíduos o direito a uma moradia digna e ao bem-estar. Entretanto, o déficit habitacional no Brasil impede que inúmeros cidadãos experimentem esse direito internacional na prática. Com efeito, nota-se que fatores históricos e estatais resultam em condições de domicílio inadequados em todo país.         Em primeiro plano, heranças do processo civilizador do Brasil constituem-se como entrave para o planejamento urbano. A esse respeito, a vinda da corte portuguesa em 1808, e a desordem da época por conta da velocidade dos acontecimentos ocasionou a formação precipitada de cidades. Logo, sabe-se que essa lacuna histórica deixou marcas onerosas à questão habitacional, resultantes de uma gestão sem planejamento socio-geográfica . Todavia, não é razoável que o país que busca se tornar desenvolvido permaneça preso ao passado e indiferente as problemáticas dos centros urbanos.         Por outro plano, a déficit habitacional evidência a inoperância do Estado. Sob esse viés, o sociólogo Zygmunt Bauman afirma em "Modernidade Líquida" que algumas instituições perderam sua função social, mas conservaram sua forma e se configuram "instituições zumbis". Essa metáfora proposta por Bauman e serve para mostrar que algumas instituições perderam sua função social e acabam por delegar à população a solução dos problemas. Nesse contexto, a obra "O Cortiço" da naturalista Aluísio de Azevedo, apesar de uma ficção, o enredo dilucidada assemelha à situação domiciliar hodierna: casas mal-arranjadas desprovidas de assistência governamental. Contudo, enquanto a fragilidade do Estado persistir, o Brasil ainda conviverá com os seus cortiços.         Impende, portanto, que o direito a moradia e ao bem-estar seja, de fato, assegurado na prática. Sendo assim, prefeitos e governadores, em parceria com profissionais especializados na questão urbana, por meio de análises geográficas e planos de obras, devem fomentar políticas públicas para a organização das cidades, com o objetivo de mitigar ocupações irregulares. Ademais, o Ministério Público e em parcerias com bancos privados, mediante recursos financeiros constantes e de longo prazos, competem incentivar e viabilizar programas de habitações populares, tal como "Minha Casa, Minha vida", com o objetivo de garantir que todos tenha acesso a uma moradia de qualidade. Nessa perspectiva, o Brasil poder-se-á caminhar para uma nação desenvolvida.