Enviada em: 20/06/2017

O direito à Moradia é assegurado pela Constituição Federal vigente no Brasil em seu art. 6. O conceito deste vai além de apenas um teto para o indivíduo abrigar-se, abrangendo que se disponha de iluminação, infraestrutura básica e conforto, ou seja, é algo estritamente ligado ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Todavia, as condições de moradia ainda são precárias no país e milhares de brasileiros não possuem uma casa, estando espalhados pelas ruas ou sobrevivendo em abrigos sociais.        Em meados do século XX, o processo de Urbanização intensificou-se no Brasil e um dos seus principais motivos foi a implantação das indústrias nas grandes cidades, fazendo com que as pessoas migrassem do campo em busca de melhores condições de vida. Esse fenômeno resultou na superpopulação dos centros urbanos, com uma grande concentração de pessoas no Sudeste, por essa ser uma região foco de grandes investimentos em redes de transportes, indústria e comércio na época.        Todo esse cenário histórico deixou marcas na estrutura urbana, bem como nas formas de moradias atuais. Nos grandes centros urbanos as favelas, as casas com construções irregulares e, por conseguinte os deslizamentos de terra são situações corriqueiras. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Déficit Habitacional em 2014 chegava a mais de 6 milhões de moradias. Salienta-se que nessa estatística estão incluídos os domicílios precários, o excedente de aluguel – que é a porcentagem salarial do indivíduo comprometida com os altos valores de aluguéis-, bem como a coabitação.        É imprescindível, portanto, que medidas sejam tomadas para solucionar este revés. Assim, destaca-se que em 2009, o Governo Federal criou o Programa Minha Casa, Minha Vida, com o fito de proporcionar moradia digna para milhares de famílias de baixa renda. Entretanto, deficiências na gestão do projeto diminuíram a eficácia deste, necessitando que o governo reavalie os pontos a serem melhorados. Cabe às autoridades competentes, também, o aperfeiçoamento das leis federais voltadas às questões de planejamento urbano, de saneamento básico e de condições de moradia no país. Do mesmo modo, é papel da população votar consciente, a fim de eleger representantes honestos e comprometidos com o bem estar do povo brasileiro, pois somente com bons governantes pode-se progredir uma nação.