Enviada em: 23/07/2017

Reflexo de uma política de urbanização acelerada e desorganizada, o déficit habitacional, no Brasil, é um problema que se arrasta há mais de um século. Iniciando-se com a migração, para as cidades, de ex-escravos e imigrantes, e chegando aos dias atuais com aproximadamente seis milhões de pessoas vivendo em condições inadequadas de moradia, constata-se que fatores históricos e político-econômicos contribuem para a estruturação do cenário habitacional contemporâneo. E para problemas complexos dificilmente há soluções simples. Assim, medidas robustas e conjuntas serão necessárias para que o país possa lidar, de forma mais eficiente, com essa lacuna social.        O fim da escravidão, em conjunto com com a imigração de mão de obra estrangeira, deu início a um processo de mudança do contingente populacional das cidades brasileiras que, nesse novo contexto, passaram a receber pessoas em situação de vulnerabilidade social e sem condições econômicas para adquirir moradias adequadas. É quando dá-se início ao processo de expansão de cortiços insalubres e superlotados. Mais adiante, a política desenvolvimentista do governo Getúlio Vargas, aliada à mecanização da agricultura e falta de políticas de incentivo à permanência dos trabalhadores no campo, provocaram um enorme e desordenado êxodo rural. Todo esse cenário contribuiu para o inchaço das cidades e precarização das condições de vida e moradia nesses centros.       Outro aspecto a ser analisado é que, com o crescimento da demanda habitacional, houve o aumento dos preços dos imóveis e da especulação imobiliária, intensificando o processo de segregação socioespacial da população com menor renda, a qual, impossibilitada de habitar áreas centrais, é empurrada para as favelas e periferias. Aliado a isso, a escassez de políticas públicas e programas habitacionais que busquem democratizar o acesso à moradia digna agravam ainda mais o quadro em questão.        Para que haja, portanto, uma redução constante e expressiva do déficit habitacional no Brasil, é necessário uma atuação conjunta e permanente. A União, em parceria com governos estaduais e prefeituras, deve desenvolver e ampliar programas que forneçam subsídios e condições de financiamento, sobretudo às famílias de baixa renda e com dificuldades de acessar crédito de longo prazo. Além disso, políticas públicas de planejamento e urbanização devem ser criadas e executadas, com o objetivo de fornecer infraestrutura e acesso igualitário a bens e serviços a toda população. Afinal, moradia e dignidade são direitos complementares e constitucionais.