Enviada em: 01/08/2017

Após a promulgação da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, todos os escravos puderam se libertar de suas correntes. Contudo, o fato social da volta desses cidadãos para os locais onde eram abusados surpreendeu vários especialistas e, principalmente, o Império brasileiro. Isso aconteceu, pois, ao instaurar esse decreto, os governantes, assim como acontece no Brasil contemporâneo, negligenciaram o dever do Governo de auxiliar aqueles em necessidade e a dificuldade financeira de se estabelecer moradia. John Locke, Adam Smith, Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Em comum possuem a crença da desnecessidade da presença do Estado para ajudar os cidadãos. Todavia, quando se analisa dados como o do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que, em 2008, constatou-se o alarmante quadro de quase seis milhões de brasileiros sem endereço fixo, percebe-se que tais ideologias são falaciosas. Isso é, o Estado brasileiro não pode ficar omisso nessas questões, uma vez que, a partir da vinculação da Constituição Federal e seu terceiro artigo, firmou-se o compromisso para com aqueles que se encontram em desvantagem e o compromisso de erradicar a pobreza e a desigualdade social. Concomitantemente, após oferecer a moradia ao sem-teto, o problema da falta de permanência desses nas casas é visível. Isso dado que, assim como descrito pelo economista britânico John Keynes, o Governo pode sim interferir na Economia nacional, porém deve estar ciente dos possíveis problemas que isso pode causar e, sobretudo, deve parar quando essa ação for dispensável. Nesse caso, a construção habitacional pelo Estado é válida, pois, além de oferecer teto a quem precisa, movimenta o capital e cria empregos. Entretanto, o país que tentar aglutinar todos esses deveres, no fim se verá sobrecarregado e incapaz de gerir, em sua plenitude, essas tarefas e, portanto, fará com que o desemprego aumente e com que a dificuldade de manutenção das moradias aumente. Logo, tendo em vistas tais considerações, o Governo deve ser cauteloso quanto ao déficit habitacional nacional, ainda que deva intervir na questão. Para tanto,  o Ministério da Fazenda deve disponibilizar uma quantia maior de verba às obras sociais, como o "Minha Casa, Minha Vida", para que haja o desenvolvimento social por meio do aumento da qualidade de vida dos brasileiros. Além disso, compete ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a organização orçamentária pautada no aquecimento da mercado imobiliário nacional para que, desse modo, tenha a rotatividade do capital que, consequentemente, trará ao cidadão comum o poder de compra e a manutenção de seu lar.