Enviada em: 25/09/2017

O direito à moradia é estabelecido no artigo quinto da Carta Magna brasileira de 1988, como garantia fundamental inerente a qualquer cidadão brasileiro. Entretanto, hoje, no Brasil do século XXI, há grande deficiência na aplicabilidade desse direito, pois nota-se um aumento significativo nas taxas de déficit habitacional entre os brasileiros, o que reflete diretamente na qualidade de vida do cidadão. Nesse âmbito, cabe destacar como consequências relevantes: a favelização da população e o prejuízo á saúde pela falta de saneamento básico.          É notório o  aumento de favelas nos grandes centros urbanos do Brasil, em que a grande maioria das pessoas possui baixa renda e não tem condições de comprar casas dentro da cidade. A favela, é um conjunto de habitações irregulares, que além da insegurança das construções, há um número crescente do índice de violência que atinge os moradores diariamente, e a falta de transporte público que sirva àquela população, dificultando o acesso dos cidadãos aos empregos e escolas.          A irregularidade nas moradias traz também o aumento dos casos de doenças relacionadas a carência de saneamento básico, como hepatite, leptospirose, verminoses e bacterioses. A falta de assistência á essa camada favelizada da sociedade, devido à irresponsabilidade governamental em garantir o direito à moradia entre as pessoas, também insere os cidadãos ao quadro de desigualdade social, em que que não gozam dos mesmos privilégios de outras camadas sociais.              Fica claro, portanto que a falta de atuação na garantia de algum direito fundamental está atrelado ao prejuízo em diversos fatores sociais. Dessa forma, para descontruir ou pelo menos reduzir essa realidade, é necessário o auxilio do Estado, juntamente com o Supremo Tribunal de Justiça para que garantam a aplicabilidade do direito à moradia, inserindo métodos da melhor forma de acesso do cidadão ao seu direito. Bem como, a atuação do Ministério do Planejamento na gestão dos recursos financeiro e inserção de verba necessária para a construção de casas para a população menos favorecida financeiramente. Com tais mudanças, será possível haver o acesso dos cidadão à moradias regulares, e a redução do numero de favelas no Brasil.