Enviada em: 26/02/2018

Reflexos dos valores históricos        O déficit habitacional no Brasil contemporâneo está intrinsecamente ligado à negligência social histórica frente aos princípios capitalistas. Isso porque as cidades, marcadas pela urbanização e industrialização desenfreada, tornou-se mercadológica, o que consequentemente gera a segregação social e marginalização da população vítima de um sistema opressor. Esse ciclo de desequilíbrio social e displicência quanto à prática efetiva de direitos e deveres universais reflete o cenário de exclusão, instabilidade política e econômica devido às consequências desse problema.       A industrialização no século XX fomentou o acelerado e desorganizado êxodo rural assim como problemas vinculados à urbanização. Nesse contexto capitalista, as prioridades sociais foram invertidas, pois a habitação, como uma exigência ética de dignidade humana, torna-se refém da intensa especulação imobiliária em que o valor da propriedade urbana é incompatível com a renda de parte da população. Dessa forma, invadir os terrenos tornou-se uma necessidade social decorrente da negligência estatal frente aos seus deveres e responsabilidades com o fito de promover e proteger o direito à moradia, tal como observado no caráter realista da obra "O Cortiço" de Aluísio de Azevedo.       Diante disso, como afirma a professora de Urbanismo da Universidade de São Paulo Ermínia Maricato, a sociedade moderna enfrenta o "analfabetismo urbanístico" causado pela luta de classes pelo direito à cidade marcados pela ilegalidade urbana e violência. Outrossim, devido à má gestão e exploração das terras lucrativas da cidade por proprietários e autoridades, uma parcela da nação é submetida à periferia, à precariedade do sistema de saneamento básico, falta de acesso à instituições de saúde, educação, segurança, transporte e emprego. Consequentemente, o empecilho para a erradicação de favelas, habitações de risco e sem-teto está relacionado à ineficácia da política estatal imponente contra a auto-suficiência daqueles através da clandestinidade para sobreviver.       Portanto, faz-se necessário a inclusão social habitacional urbana plena como estabelecido na Constituição de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; assim o Estado deve estar alicerçado no dualismo do bem-estar social e desenvolvimento econômico. Diante disso, o Ministério das cidades juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Social, deve efetivar e fiscalizar a regulação fundiária com o fito de torna-la viável e menos burocrática, de forma a estabelecer o equilíbrio do valor da propriedade urbana adequados à habitação. Além disso, os cidadãos, tanto civis quanto profissionais no assunto, devem exigir e divulgar, por meio da mídia, seus direitos de uma vida digna protegida pelo seus Estado de direito democrático de forma plena e universal a toda a nação.